O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, disse que o consignado privado, destinado a trabalhadores celetistas, deverá ter taxas de juros abaixo da média atual, que está entre 2,8% e 2,9%.
“Nós temos hoje créditos contratados do CDC, sem nenhum tipo de garantia, a consignação que chega a 10%. É um absurdo até, mas chega até 10%. Nós temos o crédito consignado privado, aquele que eu falei que depende do convênio entre empresa e empregador, que está em torno uma média de 2,8%, 2,9%. A nossa expectativa é que o Crédito do Trabalhador fique abaixo disso”, disse Macena em entrevista ao Metrópoles.
Ele explicou que podem ter juros maiores, a depender do contratante e dos riscos envolvidos na operação, como em casos de trabalhadores com saldo baixo e alta rotatividade de empregos. “É lógico que pode ter um caso ou outro que fique acima devido ao risco daquela pessoa. Pode haver, mas o que eu estou falando é de média, o que eu estou falando é que para a maioria dos contratos a nossa expectativa é que fique nos juros muito baixos.”
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Avaliação em 6 meses
O secretário ainda adiantou que será feita uma avaliação em seis meses da taxa de juros praticada no mercado. “Foi esse o acordo que nós fizemos com todas as instituições financeiras. E, se nós verificarmos que tem algum tipo de abuso, o Conselho Gestor do Crédito pode se reunir e estabelecer um teto”, salientou.
Sobre a definição de um teto para os juros, ou seja, um limite como existe no consignado do INSS, o secretário respondeu: “No primeiro momento, nós não queremos e não gostaríamos. Achamos que o mercado vai praticar os juros razoáveis e com responsabilidade”.
Teto de juros do consignado pelo INSS sobe de 1,80% para 1,85% ao mês
Ainda assim, ele disse que o governo acompanha as operações diariamente. “Foram poucas operações. Como os bancos tinham 24 horas para apresentar proposta, começamos na sexta, teve um sábado dormindo no meio. Então, acredito que amanhã [terça-feira, 25/3] o número de propostas tenha aumentado”, explicou Macena.
Crédito consignado CLT
- Têm direito: trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de assalariados de MEIs.
- O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) disponibiliza a opção de solicitar o crédito.
- Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Depois dessa etapa, o trabalhador recebe as ofertas das instituições financeiras em até 24 horas. Com as propostas em mãos, a pessoa pode escolher a melhor opção e firmar a contratação do crédito diretamente no canal eletrônico do banco.
- As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, diretamente pelo empregador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.
- A partir de 25 de abril, também será possível fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Balanço
Entre sexta-feira (21/3), data de início do consignado privado, e as 17h30 de segunda-feira (24/3), o Crédito do Trabalhador registrou a realização de 22.545 contratos, a partir de 6.134.192 propostas enviadas pelos trabalhadores às instituições financeiras habilitadas na Carteira de Trabalho Digital.
Além disso, foram realizadas mais de 52 milhões de simulações, de acordo com os dados repassados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Francisco Macena está como ministro em exercício nesta semana, em razão do afastamento do país do titular, Luiz Marinho, que está acompanhando viagem do presidente Lula (PT) ao Japão.
Fonte: Metrópoles