Nesta quinta-feira (24/4) a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em diário oficial, a declaração de perca de mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ), um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, irmã da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. De acordo com a Câmara a decisão foi tomada porque Brazão não compareceu à terça parte das sessões ordinárias da Casa, já que a Constituição determina perca de mandato a parlamentares que atingirem este nível de falta.
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Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, inicialmente cumpriu prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso, e agora segue em prisão domiciliar, um pedido de sua defesa que alegou questões de saúde e que foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Até o momento o parlamentar manteve seu cargo, com equipe de assessoria e verba de gabinete. O Conselho de Ética da Câmara aprovou ainda em 2024 um pedido de cassação do mandato de Brazão, solicitado pelo PSOL, que ainda não foi analisado em plenário e também não está incluso na pauta de votações. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) celebrou a decisão anunciada, mas destacou:
“Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”.
Caso o pedido de cassação encaminhado pelo PSOL fosse aprovado em plenário, com pelo menos 257 votos, Chiquinho Brazão não só perderia o cargo como se tornaria inelegível pelo período de oito anos, diferente da decisão anunciada pela casa legislativa nesta quinta-feira, que apenas tira o político do cargo, mas não tira a possibilidade de se reeleger.
Fonte: Portal LEODIAS