Entenda por que Fernando Collor teve prisão determinada por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção no caso da BR Distribuidora. 

Collor foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política, à época como senador, para facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras.

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. 

Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos. 

Com a nova decisão de Moraes, Collor pode ser preso a qualquer momento. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a: 

• pagar 90 dias-multa; 

• indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus; 

• e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena. 

A ordem de prisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, que começará a partir das 11h desta sexta-feira (25), mas sem prejuízo para a detenção.  

O que diz a defesa

Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão. 

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz. 

“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma. 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda por que Fernando Collor teve prisão determinada por Moraes no site CNN Brasil.