O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma multa de R$ 200 mil por danos morais, a decisão se refere a ação de Nikolas durante a sessão realizada em plenário no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, onde o parlamentar subiu a tribuna e afirmou que “todos podem ter o gênero que quiserem” e disse “se sentir uma mulher transexual”.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse Nikolas, no dia citado.
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A a juíza Priscila Faria da Silva, responsável pelo caso, avaliou que a fala do deputado é caracterizada como “um discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis” e ultrapassou os limites da liberdade de expressão. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, a defesa de Nikolas Ferreira ainda pode entrar com recurso.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, pontuou a juíza.
Através do seu perfil no X, antigo Twitter, Nikolas se manifestou sobre a decisão do TJDFT: “A Constituição de 1988 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não”.
O caso chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, mas o ministro André Mendonça optou por arquivar as notícias-crime contra Nikolas que foram encaminhadas a corte. De acordo com o ministro, a ação do parlamentar “está coberta pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição”.
A equipe de reportagem do Portal LeoDias buscou contato com a assessoria do deputado e não teve respostas, o canal segue aberto para um possível pronunciamento.
Fonte: Portal LEODIAS