A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21/5), projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos do Executivo federal e reestrutura carreiras públicas. A medida tem impacto estimado de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025.
Agora, o texto segue para o Senado Federal. Após a análise dos senadores, o proejto de lei poderá ser sancionado — com ou sem vetos — pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o projeto deve gerar um impacto de R$ 26,7 bilhões no Orçamento de 2026 e chega a R$ 29,1 bilhões em 2027.
Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira em vigor desde janeiro deste ano — os 9% foram pagos retroativamente na folha de pagamento de maio — e os 5% restantes serão implementados a partir de 1º de abril de 2026.
Quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, os percentuais de aumento foram diferenciados por segmento. A correção varia de 9% a 30%, em cada um dos exercícios de 2025 e 2026, dependendo do nível hierárquico.
No texto, também está previsto um acréscimo de 9% — distribuído ao longo dos próximos dois anos — nas gratificações não relacionadas à estrutura remuneratória de cargos, plano de cargos ou carreira que não foram tratados nas mesas de negociações.
Por outro lado, as gratificações de exercício em cargo de confiança nos órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa, devidas a militares, conhecidas como “letras militares”, terão reajuste superior: 18% em 2025.
Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral, para todos os funcionários públicos do Poder Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.
Confira como ficou a correção dos auxílios:
- Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Impacto no PIB
Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante toda a gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e forte pressão da categoria para ajustes salariais.
Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
Fonte: Metrópoles