A disputa judicial entre Lexa, MC Guimê e a ex-proprietária da mansão onde viveram em São Paulo ainda está longe de terminar, mas o casal obteve um avanço. Em decisão recente, o juiz responsável indeferiu todos os pedidos cautelares feitos por Márcia Pessoa da Mota, que acusa os artistas de ocultar bens e valores para evitar o pagamento de uma dívida superior a R$ 5 milhões. As informações são de Fabia Oliveira, do Metrópoles.
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Acusações e tentativas de restrição a Lexa e Guimê
Além da ação cível já em andamento, Márcia apresentou uma queixa-crime à Justiça, na qual alega tentativa de fraude à execução. No entanto, ao analisar o pedido, o magistrado considerou excessivas as solicitações feitas pela autora. Entre elas, estavam o bloqueio dos passaportes dos músicos e a proibição de usarem redes sociais e plataformas de streaming.
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Ministério Público opinou contra as medidas
A manifestação do Ministério Público de São Paulo, feita ainda em março, pesou na decisão. Para o promotor do caso, não havia razoabilidade nas medidas, principalmente por se tratar de uma investigação criminal em fase inicial. Segundo o documento, esse tipo de restrição só faria sentido em âmbito cível, e não penal.
A promotoria também lembrou a existência de jurisprudência que já impede bloqueios de passaporte em casos semelhantes, o que reforçou a negativa das solicitações.
Próximos passos do processo
O juiz determinou que uma delegacia de polícia deve ser comunicada para informar quais providências foram adotadas desde o registro da denúncia. Enquanto isso, a queixa-crime ainda não foi acolhida pela Justiça, o que significa que Lexa e Guimê não figuram como réus.
A disputa judicial continua, mas por ora o ex-casal segue sem medidas restritivas.
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Fonte: OFuxico