Com os reajustes recém aprovados pelo Congresso Nacional, assegurando correções nas remunerações de 2025 e 2026, os servidores do Executivo federal incluíram um novo item na agenda de reivindicações: o reajuste nos valores das diárias nacionais, atualizados pela última vez em 2024.
Há uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) agendada para o próximo dia 12 de junho. O principal ponto reivindicado ao governo Lula (PT) é a equiparação do valor dos benefícios recebidos pelos funcionários do Executivo aos pagos a servidores do Legislativo e do Judiciário.
No caso das diárias, essas indenizações são definidas por decreto e variam de acordo com a classificação do cargo (incluindo ministro de Estado) e o destino da viagem. Em geral, os valores são mais altos para deslocamentos para Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Manaus (AM), e menores para outras cidades e para o interior do país.
No fim de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto estabelecendo novos valores para a concessão de diárias, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diárias
- As diárias são concedidas a todos os servidores para deslocamentos a serviço em localidades fora da sede do servidor.
- Elas destinam-se a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
- Os valores das diárias são revisados sem uma periodicidade definida. No caso do Executivo federal, as revisões ocorrem por meio de decretos.
- A diária é concedida por dia de afastamento da sede e pode ser devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
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Entre as categorias que mais recebem diárias, estão os policiais federais, auditores do trabalho, auditores fiscais da Receita e auditores e técnicos federais de finanças e controle (AFFC e TFFC).
Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), a grande maioria dos servidores não exerce cargo e viaja para cidades do interior, ou seja, recebe R$ 335,00.
Os servidores negociam com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chefiado pela ministra Esther Dweck.
Reajuste nos benefícios
Em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, e o governo optou por fazer uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com isso, o conjunto do funcionalismo foi contemplado.
O governo justificou que o reajuste nos benefícios é mais justo, pois impacta mais aos funcionários cuja remuneração é menor, uma vez que é um valor absoluto, sem descontos.
Confira como ficou a correção dos benefícios:
- auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- assistência pré-escolar (auxílio-creche): passou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Os servidores do Executivo afirmam que a defasagem dos benefícios recebidos por eles em relação aos outros dois poderes chegou a 78% no caso do auxílio-alimentação — a União está pagando R$ 1.000 e eles R$ 1.780.
Ainda está na pauta de reivindicações a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de greve e negociação coletiva. Essa regulamentação precisa ser feita via projeto de lei (PL), que, conforme mostrou o Metrópoles, o governo trabalha para enviar ao Congresso ainda em 2025.
Fonte: Metrópoles