O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), a abertura de auditoria sobre a regularidade dos procedimentos e das despesas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) na Expo 2025, realizada em Osaka, no Japão.
O ministro Walton Alencar, autor do pedido, relatou durante sessão plenária que visitou o chamado “Pavilhão do Brasil” no evento, idealizado pela atriz e diretora artística Bia Lessa. No entanto, segundo ele, causou preocupação o fato de esse não ter sido o projeto inicialmente selecionado pela ApexBrasil por meio de concurso público.
O vencedor do certame, realizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, no final de 2022, foi o arquiteto Márcio Kogan.
“Por razões que desconheço, mas que merecem ser devidamente apresentadas, a atual gestão da ApexBrasil decidiu não dar prosseguimento ao projeto classificado em primeiro lugar, tampouco convocou os demais participantes do certame, respeitando a ordem de classificação”, apontou o ministro.
Segundo ele, a ausência de informações acerca dessa e de outras contratações inerentes à Expo 2025, no sítio eletrônico da ApexBrasil ganham maior relevância em razão de a auditoria interna da entidade estar vinculada diretamente à Presidência, “o que, por evidente, representa uma perda da independência para a fiscalização da entidade e o total conflito de interesses”.
“Não há transparência ativa quanto aos valores e aos critérios de seleção, tanto do projeto artístico escolhido, como das empresas responsáveis pela execução das obras, cujo custo estimado é de centenas de milhões de reais”, completou.
Diante desses fatos, Walton Alencar pediu que a auditoria seja realizada com a maior brevidade possível.
Expo 2025
Com o tema “Designing Future Society for Our Lives” — “Projetando a Sociedade Futura para Nossas Vidas” –, a Expo 2025 Osaka foi preparada para receber representantes de 158 países e estima receber cerca de 28 milhões de visitantes. A Exposição começou no dia 13 de abril e finalizará em 18 de outubro de 2025.
O Pavilhão do Brasil conta com um espaço expositivo de 373m² dividido em 5 atos. A soma das representações é um apelo à preservação da natureza, à diversidade e à conclamação de todos em torno do bem comum para a humanidade.
“Ao percorrer o local, o visitante se mistura com dispositivos diversos que combinam música, luzes, design, poesia, entre outros. Cada fase da jornada reflete um ciclo da existência: do silêncio inicial ao despertar da vida, do florescimento da diversidade à interconexão coletiva, culminando na crise e na reinvenção”, descreve a ApexBrasil em material divulgado sobre a exposição.
Outro lado
Até o momento, a ApexBrasil informou não ter recebido qualquer notificação do TCU.
Veja o que diz a agência:
“A ApexBrasil precisou abrir mão do projeto anterior do Pavilhão do Brasil na Expo 2025 após licitação realizada no Japão para a construção apresentar valores muito acima do orçado inicialmente.
Avaliação da área técnica da Agência indicou então que, além do custo elevado, o cronograma tornava inviável a entrega da obra a tempo, o que colocaria em risco a participação brasileira na Expo Universal.
Diante desse cenário, o governo japonês se ofereceu para construir o pavilhão em um novo modelo, prática que também foi adotada em relação a diversos outros países, o que resultou em solução mais eficiente e com custos significativamente reduzidos.
A curadoria do novo projeto ficou sob a responsabilidade da cenógrafa Bia Lessa, artista experiente e de renome internacional, que também assinou o pavilhão brasileiro na Expo de Hannover, em 2000. Seu trabalho em Osaka tem recebido ampla repercussão positiva: mais de 250 mil pessoas já visitaram o espaço brasileiro.
Cabe destacar ainda que, com a reformulação do modelo do pavilhão, a ApexBrasil convidou os arquitetos envolvidos no projeto original a permanecerem na equipe, mas eles optaram por não seguir. Os pagamentos devidos pelos serviços prestados até a mudança — mais de R$ 5 milhões — foram devidamente realizados pela Agência.”
Fonte: CNN Brasil