A empresa de mídia ligada ao presidente Donald Trump, junto com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O motivo, segundo os autores do processo, seriam decisões do ministro que teriam resultado na remoção de conteúdos e no bloqueio de usuários nos Estados Unidos.
De acordo com a CNN, a ação foi apresentada no Tribunal Distrital do Centro da Flórida, e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. De acordo com o processo, o ministro estaria aplicando ordens da Justiça brasileira para atingir plataformas e pessoas que estão fora do Brasil, o que, segundo as empresas, ultrapassa os limites da sua autoridade.
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Empresas dizem que foram forçadas a obedecer ordens brasileiras
No centro da disputa está o chamado “inquérito das fake news”, em andamento no STF. Com base nesse nele, Moraes teria emitido ordens para que conteúdos fossem retirados do ar e perfis de redes sociais fossem suspensos, inclusive de pessoas e empresas localizadas nos Estados Unidos.
A plataforma Rumble afirma que foi obrigada a cumprir essas ordens mesmo não tendo operação no Brasil. A empresa também relata que o ministro tentou forçá-la a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no país.
A Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, também contesta essas medidas e acusa Moraes de tentar aplicar leis brasileiras em território americano.
O que pedem à Justiça americana
O processo tem seis pedidos principais:
- Que as ordens do ministro sejam consideradas inválidas nos Estados Unidos;
- Que a Justiça proíba o cumprimento dessas ordens em solo americano;
- Que Moraes não possa pedir a empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble das lojas virtuais nos EUA;
- Que as empresas recebam indenizações por prejuízos financeiros e danos à reputação;
- Que a responsabilidade pessoal de Moraes pelas supostas violações seja reconhecida;
- Que outras medidas que o tribunal julgar necessárias também sejam aplicadas.
Caso Eduardo Bolsonaro é citado
O processo ainda cita a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos. A investigação foi autorizada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Para a Trump Media, essa apuração seria mais um exemplo de tentativa de calar opositores políticos, mesmo quando eles estão fora do Brasil. A empresa argumenta que, desde 2022, o ministro teria determinado a suspensão de quase 150 perfis nas redes sociais, muitos deles de jornalistas, políticos, advogados e outras pessoas que criticam o atual governo ou o próprio STF.
Entre os nomes citados no documento estão os comentaristas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmilla Grilo. Segundo as empresas, essas pessoas sofreram sanções como o bloqueio de contas e até inclusão em investigações sigilosas.
Fonte: Portal LEODIAS