O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (10/6), que os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) estão dentro do conjunto de alternativas para compensar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao ser questionado sobre a possibilidade de ter outros itens na mesa de negociações com o Congresso Nacional, Haddad confirmou que acatou o pedido dos líderes, na reunião realizada nesse domingo (8/6), de incluir o JCP na lista de propostas do governo federal.
“Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque nós já mandamos a JCP no ano passado. Não é uma novidade exatamente, porque é um projeto que, em tese, está em tramitação”, disse a jornalistas.
Ele prosseguiu: “Alguns parlamentares sugeriram, justamente por justiça tributária, era o caso de se debruçar sobre isso definitivamente, uma vez que essa decisão vem sendo adiada há mais de uma década”.
A declaração do ministro foi dada após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parlamentares da base e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A ideia é aumentar de 15% para 20% a cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição do JCP. O mercado financeiro estima que as medidas alternativas ao recuo do IOF podem gerar receita líquida de R$ 30 bilhões.
Mudança no Fundeb fica de fora
Embora tenha sido ventilada nos debates entre Executivo e Legislativo, Haddad descartou que uma eventual alteração nos gastos com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) esteja no pacote de medidas.
O ministro confirmou que o item foi retirado devido à necessidade de uma mudança constitucional.
Corte de gastos serão debatidos no Congresso
Segundo Haddad, as novas medidas de corte de gastos só devem ser apresentadas após avaliação de uma comissão de líderes partidários. O acordo é que os parlamentares criem esse grupo para analisar, sobretudo, temas que já foram enviados ao Congresso.
“No caso do gasto primário, ficou de se formar uma comissão de líderes para a gente voltar para a mesa e discutir gastos primários. Gasto tributário foi acertado em uma redução de 10% de gasto tributário infraconstitucional”, informou Haddad.
Até o momento, as discussões entre Executivo e Legislativo só contemplaram medidas alternativas sobre o recuo de parte da proposta de aumento do IOF. Ainda não há uma previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas.
O ministro comunicou que o Congresso ficou responsável por organizar uma reunião com a área econômica para “enfrentar esse debate”, ressaltando que três dos quatro pontos — para recalibrar o IOF — já estão encaminhados.
“Falta esse quarto ponto que nós vamos aguardar na próxima reunião para saber, daquilo que já foi encaminhado, daquilo que não foi apreciado, daquilo que foi rejeitado, quais são as possibilidades de voltar para a mesa para negociar, lembrando que tem muita coisa que já está no Congresso”, completou Haddad.
Fonte: Metrópoles