A aprovação da tramitação em urgência para o projeto que derruba a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no plenário da Câmara dos Deputados, na noite de segunda-feira (16), escancarou uma base aliada do governo fragilizada e uma indefinição sobre a Medida Provisória (MP) que traz alternativas ao aumento.
A urgência foi aprovada por 346 votos favoráveis e 97 contrários, um placar mais confortável à oposição do que o próprio grupo previa. Diante da situação, o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou emplacar a votação do mérito do projeto na sequência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguiu o acordo inicial firmado mais cedo de não se votar o conteúdo ainda na segunda. Antes da votação, Motta esteve reunido com ministros de Lula e disse que o governo se comprometeu com o corte de despesas. Para o Planalto, foi uma tentativa de última hora para evitar uma derrota ainda maior da equipe econômica.
Ainda assim, a oposição se sentiu fortalecida com o resultado e com o apoio do centrão no caso. Especialmente após uma série de partidos com ministérios no governo ter orientado seus deputados a votarem a favor da urgência pela derrubada da alta do IOF, como o PP, Republicanos, MDB, União Brasil e PSD. A liderança do governo na Câmara acabou liberando a base a votar como preferisse.
O PT, partido do presidente da República, orientou contrariamente. O líder da bancada da sigla, Lindbergh Farias (RJ), disse que se o decreto com o aumento do IOF for realmente derrubado, vai haver um novo contingenciamento de pelo menos R$ 12 bilhões.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem ter que ser analisado por comissões.
A ideia dos governistas é, com a aprovação da urgência, como quer a oposição e o centrão, ganhar tempo para negociar a aprovação da Medida Provisória editada pelo governo que traz alternativas ao aumento do IOF.
Parlamentares, no entanto, não se comprometeram ainda com a análise da Medida Provisória. Se o texto não for votado pelo Congresso em até 120 dias, perde a validade.
Na avaliação de líderes partidários, o importante agora foi demonstrar a insatisfação das bancadas ao Planalto. O problema não reside apenas na política fiscal e no risco de novos contingenciamentos. Engloba, ainda, o ritmo lento no pagamento de emendas e orientações confusas em relação a outros temas, como vetos presidenciais.
Na prática, sem a votação do mérito do projeto, o Congresso dá mais tempo ao Executivo para tentar ajustar esses pontos.
Desde janeiro, o governo pagou R$ 6,3 bilhões em emendas parlamentares. Mesmo na metade do ano, o valor passa longe dos mais de R$ 40 bilhões pagos no ano passado e dos R$ 34 bilhões pagos em 2023. Para este ano, são R$ 50 bilhões reservados para as emendas.
Governistas ponderam que o orçamento de 2025 só foi aprovado pelo Congresso em março, com a sanção em abril, por isso a demora na liberação dos recursos.