Lei Joyce Araújo: Propostas de Socorro Neri para criminalizar estelionato sentimental e indução ao suicídio são debatidas em seminário no Acre
_Evento reuniu especialistas e autoridades para discutir projetos de lei de autoria da deputada que tratam de formas de violência psicológica e afetiva_
A deputada federal Socorro Neri realizou nesta quarta-feira, 18, em Rio Branco, o seminário que debateu dois projetos de sua autoria voltados ao enfrentamento de formas cruéis e silenciosas de violência: o estelionato sentimental e a indução ao suicídio em contextos de abuso emocional.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, órgãos de governo e conselhos de direitos da mulher, além de ativistas e vítimas. Em pauta, dois projetos de lei que buscam preencher lacunas da legislação brasileira no combate à violência psicológica e afetiva: o PL 69/2025, que propõe a tipificação do estelionato sentimental, e o PL 552/2025 — conhecido como Lei Joyce Araújo, que agrava penas em casos de indução ao suicídio por manipulação emocional, especialmente contra mulheres.
“Com os Projetos de Lei que aqui debatemos, buscamos dar respostas normativas a um tipo de violência que se utiliza da confiança, do afeto e da ilusão amorosa para manipular, explorar e, por vezes, destruir a vida da vítima.”, afirmou a deputada Socorro Neri durante o evento.
A proposta batizada de Lei Joyce Araújo é uma resposta legislativa ao caso da jovem acreana que tirou a própria vida após sofrer abuso psicológico em uma relação marcada por manipulação afetiva. Sua irmã, a ativista Jaqueline Sousa, emocionou o público ao defender o reconhecimento desse tipo de crime como feminicídio psicológico:
“A Joyce foi vítima de um abuso psicológico que levou ela a tirar a própria vida. O que queremos aqui é reconhecimento — que casos como o dela deixem de ser tratados apenas como suicídio e passem a ser reconhecidos como feminicídio psicológico. Essa luta pode mudar a vida de outras mulheres e de suas famílias. É pela justiça.”
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Estado do Acre, ressaltou que o estelionato sentimental é um tipo de crime que se utiliza da manipulação emocional para obter vantagens econômicas, com efeitos devastadores para a vítima:
“Essa forma de violência começa com manipulação emocional e pode levar a automutilações ou ao suicídio. Essas mulheres não podem mais estar nas estatísticas de suicídio — são vítimas de feminicídio. A deputada Socorro Neri presta um grande serviço ao propor projetos que reconhecem essa realidade e buscam justiça, inclusive para preservar a memória de Joyce.”
Também participaram do seminário Patrícia Rêgo e Oswaldo Albuquerque (MPAC), Louise Kristina Lopes (TJAC), Márdhia El-Shawa (Secretária de Estado da Mulher), Elzinha Mendonça (Vereadora de Rio Branco), Geovana Nascimento (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Juliana de Angelis (Delegada da DEAM), Bárbara Abreu (Defensoria Pública), Thaís Moura (Vice-presidente da OAB/AC) e Jaqueline Sousa de Araújo.