Dentre os oito deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri e Zezinho Barbary disseram não ao projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. O projeto define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A proposta foi aprovada na Casa e agora segue ao Senado.
Ou seja, o chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas, publicou o G1.
A proposta já passou pelas comissões da Casa. Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 257 votos a 123.
Pontos do projeto
Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).
O texto também:
- cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
- permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
- possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”