O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (1º/7), que será necessário manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovar a medida provisória que eleva tributos e cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para cumprir a meta fiscal de déficit zero deste ano.
A informação foi confirmada pelo ministro, que reforçou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende mudar a meta fiscal de 2025 e seguirá buscando alternativas voltadas à responsabilidade fiscal.
Já enfraquecido, o decreto do IOF não vingou e foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve judicializar a questão e, assim, arrisca piorar a relação entre os dois poderes.
O ministro, por sua vez, evitou comentar se medida será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AGU. No entanto, Haddad reforçou que o IOF é usado para sonegar impostos e que a Receita Federal trabalha para “fechar a brecha”.
“O advogado-geral da União [Jorge Messias] foi incumbido pelo presidente [Lula] de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo. Se não, as negociações vão continuar”, declarou ele.
Mais tarde, o advogado-geral da União fará um pronunciamento sobre o tema.
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
- A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
- À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
- Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
Meta fiscal
A meta fiscal deste ano é de déficit zero (ou seja, o equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância que permite saldo negativo de até R$ 31 bilhões nas contas públicas. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB.
Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções dos próximos exercícios são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Na tentativa de cumprir a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou, em 22 de maio, o congelamento de R$ 31,3 bilhões, distribuídos entre R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
O decreto do IOF, no entendimento do Ministério da Fazenda, serviria como uma forma de ajustar as contas públicas do lado da arrecadação. Porém, o aumento das alíquotas desagradou setores do mercado financeiro e os parlamentares e foi derrubado.
A equipe econômica deve informar se fará novos cortes no Orçamento da União (bloqueios ou contingenciamentos) em 22 de julho, quando tradicionalmente é divulgado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Fonte: Metrópoles