O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “legitimidade” para acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
“O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, afirmou Alcolumbre ao deixar a sessão plenária desta terça. Perguntado sobre a possibilidade de o STF revogar a decisão do parlamento, o presidente do Senado disse ser preciso “deixar acontecer”, numa referência à necessidade de aguardar um posicionamento da Corte.
Mais cedo, o governo anunciou que vai recorrer ao STF contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional. Por meio da Advocacia-Geral da União, o Executivo argumentou que decreto editado por Lula, que aumentou o imposto, não ultrapassa os limites da lei e que o Congresso invadiu a competência do Executivo ao derrubar o decreto.
Na semana passada, Lula pediu para que o órgão analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).
No Senado, a votação para derrubar o decreto do IOF foi simbólica, ou seja, sequer houve contagem dos votos. Alcolumbre pautou o projeto imediatamente após ele ser aprovado na Câmara. Nesta Casa, a derrota do governo foi aprovada por 383 votos a 98 após Hugo Motta decidir pautar, de surpresa, o texto.
Apenas a federação formada por PT, PCdoB e PV (núcleo principal da base) e a maioria da federação PSOL-Rede orientaram contra o projeto. Já siglas como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB — que comandam ministérios — votaram a favor da revogação.
Com isso, o governo optou por acionar o Supremo por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto.
“De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os Poderes sejam independente”, afirmou o ministro Jorge Messias.