Após sete semanas de depoimentos intensos, emotivos e, às vezes, explícitos, Sean “Diddy” Combs foi absolvido, na quarta-feira (2), das acusações mais graves de conspiração para extorsão e tráfico sexual. O magnata do hip-hop, no entanto, foi condenado por duas acusações menores relacionadas à prostituição, sob a Lei Mann federal.
A Lei Mann, promulgada em 1910 e originalmente conhecida como “Lei do Tráfico de Escravas Brancas”, criminaliza o transporte de indivíduos através das fronteiras estaduais para prostituição. Sua linguagem, que estudiosos do direito definiram como vaga, levou a processos controversos, incluindo contra o campeão negro de boxe peso-pesado Jack Johnson em 1913.
Mais recentemente, a lei foi usada em casos de grande repercussão, incluindo contra o cantor de R&B R. Kelly e a socialite britânica Ghislaine Maxwell, uma confidente de longa data do pedófilo condenado Jeffrey Epstein.
Aqui está o que sabemos sobre a polêmica Lei Mann:
Uma lei que já foi usada contra casais inter-raciais
De acordo com o texto original da Lei Mann, um indivíduo poderia ser condenado por transportar uma mulher ou menina através das fronteiras estaduais “para fins de prostituição ou libertinagem, ou para qualquer outro propósito imoral”. Mas a redação original sobre “propósito imoral” era considerada vaga – e significava que a lei era usada para punir atividade sexual consensual e trabalho sexual comum, frequentemente contra réus negros. A cláusula foi removida da lei por uma emenda na década de 1980.
A formulação ampla da lei e a subsequente interpretação da Suprema Corte permitiram que promotores movessem processos contra “casais pré-matrimoniais, extraconjugais e inter-raciais ilegais”, de acordo com o Instituto de Informação Jurídica da Faculdade de Direito de Cornell.
Em 1913, um júri composto exclusivamente por brancos condenou Johnson, sob a Lei Mann, por transportar uma mulher branca — supostamente sua namorada — através das fronteiras estaduais.
Johnson cumpriu pouco menos de um ano de prisão, e a condenação prejudicou sua carreira. O presidente Donald Trump o perdoou postumamente em 2018.
A Lei Mann foi alterada diversas vezes desde então e agora criminaliza o transporte de qualquer pessoa através das fronteiras estaduais “com a intenção de que tal indivíduo se envolva em prostituição ou em qualquer atividade sexual pela qual qualquer pessoa possa ser acusada de um crime”.
Defesa de Combs alega que a Lei Mann é racista
A defesa de Combs argumentou, em fevereiro, que a Lei Mann tem um histórico racista, alegando que ele foi alvo de críticas por ser um homem negro poderoso.
“O que era racista em sua criação muitas vezes foi racista em sua operação”, disseram seus advogados em um processo judicial, alegando que nenhuma pessoa branca havia enfrentado um processo semelhante.
Os promotores negaram as acusações de racismo, argumentando que a maioria das acusadoras de Combs são pessoas não-brancas, informou a Associated Press.
“Ele acusou o governo, sem fundamento, de se envolver em um processo racista”, disse um dos promotores ao juiz em uma audiência em outubro, acrescentando que as acusações representavam um “sério risco” para um julgamento justo.
O objetivo dos advogados do magnata era fazer com que as acusações de transporte para se envolver em prostituição fossem rejeitadas.
Em 2021, Ghislaine Maxwell foi condenado sob outra disposição da Lei Mann por transportar menores com a intenção de se envolver em atividades sexuais criminosas. Ela também foi considerada culpada de acusações que incluem tráfico sexual de menores e três outras acusações relacionadas à conspiração.
Maxwell, que ajudou a montar um esquema para atrair mulheres jovens para relacionamentos sexuais com Epstein, está atualmente cumprindo uma pena de 20 anos.
R. Kelly, o cantor de R&B em desgraça que atualmente cumpre pena de 30 anos, também foi condenado em 2021 por oito acusações de violação da Lei Mann, após ser considerado culpado de usar sua fama para seduzir vítimas de abuso sexual. Ele também foi condenado por uma acusação de extorsão.