O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou, nesta sexta-feira (4/7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os decretos referentes às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o IOF quanto a decisão do Congresso Nacional que derrubou o reajuste das alíquotas do imposto.
Haddad considerou a medida de Moraes do como algo “ótimo” e negou que tenha visto a suspensão das medidas com maus olhos.
“Não posso ver com maus olhos isso, eu vejo com bons olhos”, disse. “Acredito que a decisão é no sentido de delimitar as competências [dos Poderes] com mais clareza”, afirmou após cerimônia de abertura do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro.
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Moraes marca audiência de conciliação sobre IOF para 15 de julho
Para Haddad, a decisão do Supremo corrobora para fortalecer as instituções. “A decisão do ministro Alexandre, busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo”, frisou.
O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que as competências dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) ficarão claras na audiência de conciliação, marcada para 15 de julho.
“Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente, que, subordinado às leis do país”, avaliou ele.
STF suspende decretos do IOF
Mais cedo, o ministro do STF suspendeu os decretos do Executivo que aumentaram as alíquotas do IOF e o projeto de decreto legislativo (PDL), aprovado no Congresso Nacional, que sustou os efeitos do reajuste do imposto.
Moares destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados. Dessa forma, foram cancelados a decisão do governo Lula (PT) e a derrubada do decreto por parte do Congresso.
Para resolver o imbróglio do IOF, o magistrado convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho. Serão intimadas as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e as partes envolvidas.
Segundo Moraes, o objetivo é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. Ele afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a vigência da medida cautelar.
Passo a passo do IOF
O tema é analisado no STF, em três processos. O primeiro foi protocolado pelo PL, ainda antes da derrubada dos decretos pelo Congresso, questionando o aumento das alíquotas do IOF por parte do governo.
Em seguida, após a decisão do Congresso, o PSol apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da medida adotada pelos parlamentares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que os decretos presidenciais, editados em junho, sejam considerados válidos.
Por prevenção, todos os processos ficaram sob a relatoria de Moraes, já responsável pela ação inicial do Partido Liberal (PL). A decisão do ministro, desta sexta-feira, foi assinada no âmbito da ADC apresentada pela AGU.
Fonte: Metrópoles