O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, o “Olavinho”, do MDB, teve o título de eleitor suspenso. A Vara Única da cidade emitiu notificação (documento ao lado) que ficou disponível no sistema do TJ-AC nesta quinta-feira.
O documento leva o timbre da Corregedoria Geral Eleitoral.
O Jurídico da Câmara Municipal de Acrelândia informou que não foi notificada ainda, provavelmente devido o feriado.
O ponto facultativo desta sexta-feira não deve trazer a repercussão política esperada. No início da próxima semana, havendo comunicado oficial, os vereadores irão esquentar o debate. Pela lei, o prefeito perde os direitos políticos, com agravante de ter sido condenado criminalmente.
O vice assumiria o cargo, de acordo com a legislação vigente.
Olavinho foi condenado na primeira e segunda instâncias no Acre por furto de gado, em 2019, às vésperas de ser candidato. A pena de 3 anos de reclusão foi convertida em serviços prestados à comunidade. Os direitos políticos dele foram cassados também.
Uma denúncia do Ministério Público diz que dois bezerros apareceram no pasto de Olavinho sem que ele provasse ser proprietário dos animais. O prefeito tentou devolver as reses voluntariamente, mas o verdadeiro dono não teria aceitado. Ele achou melhor fazer uma queixa-crime contra o prefeito na delegacia de polícia. Olavinho já era conhecido dos investigadores, desde que foi obrigado a explicar como um trator do município foi parar em sua fazenda.
O gestor de Acrelândia, ao ser eleito, conseguiu uma ordem inclusive para ser diplomado e tomar posse. Seu advogado à época, Valdir Perazzo, conquistou esta ordem em favor do prefeito, mas ele foi desconstituído dias atrás, sem ser comunicado previamente. A possível contenda entre os dois não está clara nos autos.
Duas advogadas contratadas por Olavinho informaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o prefeito havia desistido de todos os recursos especiais e embargos que estavam em análise. O ministro Jesuino Rissato despachou atendendo ao pedido do prefeito (veja acima).
Com o provável afastamento, cumprindo-se a lei, Olavinho estaria, em tese, impedido de tentar reaver o mandato, já que abriu mão dos recursos.
Um advogado criminal disse reservadamente à reportagem que restará ao prefeito cumprir a pena.
Uma das aparições mais emblemáticas do prefeito foi numa solenidade, em Rio Branco, que marcou a candidatura da professora Márcia Bittar ao Senado. O prefeito da capital, Tião Bocalom e todo o seu staff estavam lá.