A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, pediu por uma discussão dos Três Poderes sobre a regulamentação dos supersalários que algumas categorias de servidores ganham. De acordo com ela, o Grupo de Trabalho instalado na Câmara dos Deputados sobre reforma administrativa é uma boa oportunidade para abrir as discussões sobre o tema.
A ministra disse também que a previdência dos militares é outro assunto que precisa ser debatido. Esther afirmou que o governo federal já encaminhou uma proposta nesse sentido e que acredita que existem coisas na aposentadoria militar que poderiam ser melhoradas.
“Já houve várias reformas no âmbito da previdência dos civis, mas a gente acredita que sobre os militares há coisas que poderiam mudar”, avaliou ela.
A ministra participa de uma audiência pública no Congresso Nacional sobre a reforma administrativa.
Leia também
-
Congresso cobra cortes, mas não debate supersalários e militares
-
Haddad diz que reforma administrativa deve começar por supersalários
-
Supersalários: promotores recebem até R$ 800 mil em um único mês
-
Supersalários: Dino suspende retroativo de alimentação a juízes
As propostas do MGI sobre os temas são:
- Supersalários: regulamenta e disciplina o teto constitucional e restringe a criação de penduricalhos na remuneração de agentes públicos.
- Previdência Militar: estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva a pedido, atualiza regras de contribuição de assistência médica e social dos militares e disciplina a chamada morte ficta.
A ministra disse também que a estabilidade no serviço público não pode ser um prêmio para o “mau servidor”, mas como defesa do Estado brasileiro.
“A nossa visão é estabilidade com a avaliação de desempenho, a gente tem que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não sintam que estão carregando nas costas o serviço público. A gente é contra a competição de servidores, mas é a favor de uma boa avaliação de desempenho”, destacou ela.
Fonte: Metrópoles