Nas 517 páginas do pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os réus do processo penal que apura uma tentativa de golpe de Estado sejam condenados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalha a atuação do que aponta como organização criminosa com um objetivo.
Para Gonet, os réus se organizaram para um “projeto autoritário de poder” com o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
“Toda a ação progressiva e coordenada descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, aponta.
A PGR diz que os fatos “não deixam dúvida” de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes.
“Especificamente em relação aos réus denunciados nestes autos – integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas –, comprovou-se que formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que tenham aderido ao grupo em momentos distintos. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que narradas na denúncia”.
A PGR aponta que o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, “embora com menor autonomia decisória”, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz do então presidente Jair Bolsonaro, e transmitindo orientações aos demais membros do grupo.
Alegações finais
Quase na virada da noite para esta terça-feira (15), a PGR apresentou seu pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, cada um com suas tipificações.
A CNN procurou a defesa dos réus e aguarda retorno. O espaço está aberto.
(*Por Elijonas Maia, com informações de Luísa Martins)