Paralelamente à investigação criminal conduzida pelo 4º Distrito da Polícia Civil de Goiânia, que resultou no indiciamento do cantor Lucas Lucco nesta quarta-feira (16/7), o artista também é alvo de uma ação cível que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A reportagem do portal LeoDias apurou que a ação foi movida pelo empresário Rogério Vila Verde Reis, que acusa Lucas Lucco e outras seis pessoas de envolvimento em uma suposta fraude na negociação de veículos de luxo da marca Porsche.
No processo, Rogério relata ter sido prejudicado após entregar um Porsche Cayman GT4 em uma operação de permuta por dois Porsches Panamera, que teriam sido entregues com débitos, restrições legais e irregularidades na documentação, impossibilitando a transferência e comercialização dos bens.
Segundo ele, o negócio teria sido estruturado de forma fraudulenta com a participação do cantor, de seu pai, Paulo Roberto de Oliveira, e da empresa Lucas Lucco Produções Ltda.
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O autor alguns pedidos, em caráter liminar, uma medida urgente para preservar seus direitos e o patrimônio envolvido.
Diante dos pedidos, em decisão assinada pelo juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, a Justiça concedeu tutela de urgência, atendendo parcialmente aos pedidos do empresário.
A decisão determinou: A manutenção da posse dos dois veículos Panamera com Rogério; A livre circulação dos automóveis, mesmo com os registros pendentes; A inclusão de restrição de transferência do Porsche Cayman GT4 por meio do sistema RENAJUD.
De acordo com a decisão, os elementos apresentados pelo autor atendem aos requisitos legais da tutela de urgência: “probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.
A Justiça, no entanto, ainda não julgou o mérito do processo. Haverá audiência entre as partes e análise pormenorizada das provas e argumentos que todos apresentarão, e após, será decidido se houve ou não a prática de fraude, conforme sustentado pelo autor da ação.
A decisão liminar poderá ser revista a depender do andamento e das provas futuras, mas os fundamentos já reconhece indícios do suposto prejuízo causado ao empresário.
Indiciado pela Polícia Civil
Enquanto isso, no âmbito criminal, Lucas Lucco e os demais investigados já foram formalmente indiciados pela Polícia Civil, o que agrava a situação jurídica do cantor e de seus associados.
Nos autos da investigação, a qual o portal LeoDias teve acesso com exclusividade, o advogado de Rogério apresentou documentos, incluindo prints de conversas, áudios, registros de venda e ata notarial, que mostram uma possível negociação da venda entre o autor do processo e os acusados.
Fonte: Portal LEODIAS