A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (24), que recebeu com surpresa a condenação do ex-presidente pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) pela expressão “pintou um clima”, proferida durante a eleição de 2022.
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, alegam os advogados.
Bolsonaro foi condenado por violação de direitos infantis e danos morais coletivos. A decisão, da 5ª Turma Cível, foi tomada por três votos a dois em plenário virtual, e ainda cabe recurso.
A condenação se baseia no uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos durante a campanha de 2022 e, principalmente, em declarações de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas.
O ex-presidente afirmou, durante um podcast, que adolescentes migrantes “se arrumavam para fazer programa” em São Sebastião, no Distrito Federal. A frase “pintou um clima”, usada por ele na ocasião, também foi citada na decisão.
Segundo o tribunal, a fala objetifica as jovens, insinua exploração sexual e reforça estigmas sociais. “Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz um trecho da decisão.
Bolsonaro deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil, que será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF. Ele também está proibido de:
- Usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização legal;
- Estimular gestos violentos, como o gesto de “arma” com as mãos;
- Fazer insinuações de cunho sexual envolvendo menores de idade.
*Publicado por Douglas Porto