O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar celular, seja diretamente ou por meio de terceiros, como parte das novas restrições impostas nesta segunda-feira (4), quando o magistrado determinou a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar.
A decisão tem como base o entendimento de que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores ao continuar se comunicando de “forma dissimulada” com apoiadores e filhos, utilizando-os como canais para divulgar mensagens com teor ilícito.
De acordo com Moraes, Bolsonaro preparou “material pré-fabricado” com o objetivo de ser divulgado por seus aliados nas redes sociais durante manifestações, com o claro intuito de incentivar ataques ao STF e apoiar a ideia de uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Para o ministro, a participação do ex-presidente, ainda que indireta, representa uma tentativa de obstrução da Justiça e de coação ao Supremo.
“O réu reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa”, escreveu Moraes, ao justificar a imposição da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e a ampliação das restrições.
O ministro frisou ainda que o próprio senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apagou uma das postagens em que o conteúdo produzido pelo pai havia sido divulgado, numa tentativa de “omitir a transgressão legal”.
Além de não poder utilizar celular nem redes sociais, Bolsonaro está proibido de conceder entrevistas e de manter qualquer contato com outros investigados. As medidas visam impedir novas violações e conter o uso político das redes para pressionar a Justiça.