As primeiras autoridades acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro começarão a ser julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os réus estão sete oficiais da antiga cúpula da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal), todos militares de alta patente, denunciados por tentativa de golpe de Estado e omissão.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, com início na próxima sexta-feira (8) e previsão de encerramento em 18 de agosto.
Até 30 de junho, o STF havia condenado 643 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Nenhuma das decisões até agora, no entanto, alcançou autoridades políticas ou integrantes das Forças Armadas em posições de comando.
Entre os réus condenados por crimes considerados mais graves, as penas aplicadas variaram de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
Nesses casos, as sentenças englobaram cinco delitos: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Os mesmos crimes também estão previstos na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra os cinco núcleos apontados como responsáveis por articular a tentativa de golpe de Estado.
Entre os réus nesse processo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid — que firmou acordo de delação premiada —, ex-ministros de Estado e militares.
Quem são os réus da antiga cúpula da PM
- Coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral);
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral);
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
- Major Flávio Silvestre de Alencar;
- Tenente Rafael Pereira Martins.
Quais são as acusações
Os sete militares que integravam a antiga cúpula da PM-DF são acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de omissão, em conjunto com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça — com uso de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima.
Além disso, são acusados de deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a mais de 20 anos de condenação para cada réu, caso sejam considerados culpados.
Conforme a PGR, os sete oficiais se uniram de forma subjetiva aos manifestantes que estavam acampados em Brasília, se omitiram nos deveres de proteção e vigilância previstos na Constituição, na legislação do DF e no próprio regime interno da corporação.
Os militares chegaram a ser presos durante a Operação Incúria, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal, em agosto de 2023. Depois, foram soltos para cumprir domiciliar, condicionados a medidas cautelares.
A denúncia da PGR é assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
O que dizem os citados
Procurada pela CNN, a defesa de Paulo José Sérgio Ferreira informou que o coronel é “totalmente inocente”. “As acusações constantes da denúncia não foram comprovadas pela Procuradoria-Geral da República na instrução criminal. Aguardamos um julgamento imparcial, justo e, obviamente, que culmine com a absolvição do coronel”, diz.
Já a defesa de Klepter Rosa Gonçalves afirmou que a denúncia da PGR apresenta “premissas equivocadas”.
Segundo os advogados, o coronel não estava no comando-geral no 8 de janeiro de 2023 e não tinha alinhamento ideológico com qualquer partido político.
“Reiteramos nosso compromisso com a verdade dos fatos e com a legalidade, confiantes de que a Justiça saberá reconhecer a atuação institucional e republicana do Coronel Klepter diante dos lamentáveis acontecimentos”, declararam em nota.
A advogada de Rafael Pereira Martins disse que vai se manifestar apenas nos autos do processo.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa Marcelo Casimiro, Fábio Augusto e Bruno Jordano.
A CNN também procurou a PM-DF, que informou que todos os coronéis réus foram transferidos para a reserva remunerada. O major e o tenente citados encontram-se afastados das atividades operacionais.
“A corporação aguarda o trânsito em julgado da sentença para adotar todas as medidas legais cabíveis, em conformidade com a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública”, diz.
Por nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que não comenta sobre investigações e processos judiciais em andamento.