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Área técnica da Aneel propõe alta de 22,64% na tarifa residencial da CEEE-D

Área técnica da Aneel propõe alta de 22,64% na tarifa residencial da CEEE-D

A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs um aumento médio de 22,64% nas tarifas dos consumidores residenciais da CEEE-D, distribuidora da Equatorial no Rio Grande do Sul, na revisão tarifária periódica de 2026. Para o conjunto dos consumidores, a alta média calculada é de 20,16%, com aplicação prevista a partir de 22 de novembro, condicionada à aprovação da diretoria colegiada.

Os percentuais constam da Nota Técnica nº 202/2026, que consolida a proposta após a consulta pública e a audiência realizada em Porto Alegre. A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras. Em 2025, suas tarifas já haviam subido, em média, 19,53%.

A proposta prevê efeitos diferentes conforme o perfil de consumo. Para a baixa tensão, que inclui as residências, o aumento médio proposto é de 22,51%. Na alta tensão, a variação média é de 12,28%. Segundo a nota, a diferença decorre das mudanças nos custos e do recálculo da distribuição desses valores entre os grupos tarifários.

O resultado médio ficou abaixo dos 22,31% apresentados na consulta pública, uma redução de 2,15 pontos percentuais. Entre os fatores que aliviaram a proposta estão a maior projeção de compensação de créditos de PIS/Cofins e a redução dos custos previstos com risco hidrológico, diante de condições hidrológicas melhores que as estimadas inicialmente.

Valores adiados após enchentes voltam ao cálculo

Parte da pressão sobre as tarifas vem da recuperação de valores cuja cobrança foi adiada em 2024, em uma medida destinada às distribuidoras atingidas pelos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. A recomposição acrescenta 4,44 pontos percentuais ao efeito médio da revisão.

Segundo a nota, a parcela reconhecida agora corresponde a aproximadamente metade do montante efetivamente adiado, atualizado. O restante deverá ser considerado no próximo processo tarifário, conforme as regras estabelecidas pela agência.

Esse repasse integra os chamados componentes financeiros, que compensam diferenças de custos e receitas durante os 12 meses seguintes à revisão. No conjunto, os novos ajustes financeiros contribuem com 9,76 pontos percentuais para a alta média.

Remuneração dos investimentos pressiona tarifas

A remuneração do capital reconhecida no cálculo cresce 66,4% em relação aos valores atualmente incluídos nas tarifas, com impacto de 5,40 pontos percentuais no aumento médio. A área técnica atribui a variação ao crescimento da base de ativos da distribuidora e à elevação da taxa regulatória de remuneração.

Essa taxa, em termos reais e antes de impostos, passa de 10,64% para 12,28% ao ano. A parcela destinada à depreciação e à amortização dos investimentos também aumenta e acrescenta 1,43 ponto percentual ao efeito tarifário.

Os custos de transmissão contribuem com outros 2,77 pontos percentuais para a revisão. Já os encargos setoriais têm efeito líquido de 1,99 ponto percentual. Nesse grupo, a nota destaca a elevação dos custos previstos com a reserva de capacidade após os resultados dos leilões. A compra de energia adiciona 1,64 ponto percentual ao índice médio.

Créditos tributários aliviam o aumento

No sentido de reduzir a alta, a proposta prevê a devolução de R$ 188,23 milhões em créditos de PIS/Cofins aos consumidores, com efeito de menos 3,31 pontos percentuais. A nota considera a utilização de créditos pela distribuidora, os valores já antecipados nas tarifas de anos anteriores e a projeção das compensações futuras.

Outro abatimento de R$ 25,11 milhões está relacionado à quitação da Conta Escassez Hídrica e reduz o efeito tarifário em 0,44 ponto percentual. Os valores serão considerados na Tarifa de Energia dos consumidores do mercado regulado.


Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por robsonrodrigues.

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