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Se a eleição deste ano for decidida no segundo turno, em 25 de outubro, um eventual novo governo terá 72 dias para organizar sua transição até a posse do novo presidente eleito.
Atribuição previsto pela Lei 10.609/2002 e reforçada no Decreto 7221/2010, cada mudança de mandato terá que se organizar para receber as informações públicas e sigilosas, situações das contas, dos órgãos, ministérios e programas do mandato anterior para que possa começar a nova gestão a par da situação do governo.
A Lei determina, portanto, que a transição deve começar dois dias úteis após o turno que eleger o futuro presidente e terminar 10 dias após a posse do novo mandatário, neste caso, no dia 15 de janeiro.
O decreto de 2010 instituiu que e a colaboração entre o mandatário no poder e o futuro presidente esclarece a necessidade de uma transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental e outros tópicos.
Durante este período, o novo presidente terá que escolher até 50 pessoas para ocupar os chamados CETGs (Cargos Especiais de Transição Governamental), que terão o papel de entender em que pé está a situação do governo que deixará o poder. Essa equipe tem como função entender a máquina pública para que se inicie um novo mandato sem que se dispenda tempo para resolver questões do último governo.
Por essa razão, a equipe da CETG trabalha junto com a equipe do mandatário que deixará o poder.
Os escolhidos pelo possível novo presidente terão os cargos vinculados ao Ministério da Casa Civil, pasta responsável por ajudar diretamente o presidente na coordenação, integração e monitoramento das ações governamentais e dos ministérios.
Atualmente, o cargo é comandado pela professora Miriam Belchior, que foi ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff (PT).
A Casa Civil deverá oferecer um lugar para que a equipe possa trabalhar, infraestrutura e todo o apoio administrativo necessário.
Além do ministro da Casa Civil, o novo presidente escolhe também um coordenador para supervisionar o processo de transição. Quando Lula foi eleito em 2023, o escolhido foi o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A função deste coordenador é solicitar os dados dos órgãos e entidades do governo que está deixando o poder para auxiliar a equipe de transição.
Além disso, a transição do governo precisa prever recursos para a transição através das propostas orçamentárias durante o ano eleitoral. Em 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões para isso.
Caso o presidente no poder seja reeleito, não há transição de governo.
TópicosEleições 2026Equipe de transição
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por pedropenteado.