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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou na última quinta-feira (16) o programa Seu Voto Importa que garante transporte gratuito aos eleitores com mobilidade reduzida até suas seções de voto.
O programa será coordenado pela Corte Superior Eleitoral no âmbito nacional e será executado de forma descentralizada pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), adaptando a medida às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.
Caso o eleitor tenha interesse em se inscrever, será necessário ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Federal para garantir o atendimento no dia do pleito.
- Prazo final: A solicitação deve ser feita até 20 dias antes da data do primeiro turno, em 14 de setembro;
- Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, caso necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procurados ou acompanhantes);
- Onde solicitar: O pedido pode ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. Caso precise, a resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativos);
- Comprovação: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
Como grande parte das urnas é instalada em prédios cedidos, como escolas e universidades, as condições de rampas, portas e elevadores podem ao longo dos anos. Desta forma, as zonas eleitorais farão vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.
TópicosAcessibilidadeTSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por pedropenteado.