Uma disputa envolvendo uma das maiores obras de infraestrutura em execução no Acre ganhou novos desdobramentos. A Construtora Manuella Ltda., integrante do Consórcio Monte Carlo, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e Ministério Público Federal (MPF), na qual pede a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 001/2023, responsável pela contratação da empresa encarregada da construção do Viaduto da Corrente, em Rio Branco.
No documento, a empresa solicita a concessão de medida cautelar para impedir a continuidade do contrato firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), alegando a existência de graves ilegalidades que, segundo sustenta, comprometeriam a lisura do certame.
A representação afirma que o Consórcio ConectaVia, vencedor da licitação, teria sido habilitado com documentos técnicos que, na avaliação da denunciante, não atenderiam às exigências previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) nem à jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União.
Entre os principais pontos levantados está a suposta utilização de um Atestado de Capacidade Técnica (CAT) referente à construção de um edifício-garagem para comprovar experiência em uma obra de arte especial, no caso, um viaduto. Para a empresa denunciante, os serviços não possuem similaridade suficiente para atender às exigências do edital.
Outro ponto considerado grave diz respeito a certificados técnicos relacionados a obras de pontes. Segundo a representação, os documentos teriam sido emitidos com base em contratos de subcontratação ou execução em consórcio sem que fossem apresentados documentos considerados essenciais, como autorização do contratante original ou o instrumento formal de constituição do consórcio, impossibilitando a comprovação da participação efetiva da empresa vencedora nos serviços executados.
A denúncia também levanta suspeitas sobre a autenticidade de uma CAT vinculada às obras do Viaduto da Avenida Ceará. Conforme a representação, haveria uma suposta “cronologia impossível” na emissão do documento, circunstância que levou a empresa autora da ação a protocolar pedido de investigação junto ao CREA do Acre. Segundo a denunciante, até o momento não houve resposta sobre a apuração solicitada.
Além disso, a representação questiona a própria formação do Consórcio ConectaVia. A empresa sustenta que a Albuquerque Engenharia participou inicialmente da licitação de forma individual e somente após mudanças ocorridas durante o processo teria formalizado um consórcio com outra empresa, utilizando essa nova composição para atender às exigências técnicas do edital.
Na avaliação dos autores da representação, essa alteração durante o andamento da concorrência violaria os princípios da isonomia, da competitividade e da vinculação ao instrumento convocatório, permitindo que a vencedora somasse acervos técnicos que não possuía quando ingressou na disputa.
Diante das alegações, a Construtora Manuella pede aos órgãos de controle a suspensão imediata dos efeitos da licitação, a abertura de procedimento de investigação, a oitiva do Deracre e do Consórcio ConectaVia e, ao final, a anulação da habilitação da empresa vencedora, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A representação ainda sustenta que a continuidade da contratação poderá causar prejuízos ao erário, uma vez que se trata de uma obra pública de grande porte e elevada complexidade, defendendo que estão presentes os requisitos legais para concessão de medida cautelar antes mesmo da manifestação das partes envolvidas.
Outro lado
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública do Deracre, da Seinfra, do Consórcio ConectaVia ou das empresas que o integram acerca das acusações apresentadas na representação. O espaço permanece aberto para que os órgãos e empresas citados apresentem seus esclarecimentos.