O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, ativo há sete anos. A decisão do magistrado sucede uma sequência de ordenamentos marcada pelo esvaziamento do processo, troca de relatoria e pedido de inclusão de ministros nas investigações.
Criado por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, as investigações já miraram empresários, políticos, jornalistas, usuários das redes sociais e, até pouco tempo, os próprios ministros do STF. O inquérito caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes de ofício, ou seja, sem manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e sem sorteio prévio entre os integrantes do tribunal.
O contexto que levou à abertura do caso era um aumento de ataques ao Supremo, com incitamento ao fechamento da Corte, ameaças de morte ou de prisão de seus integrantes e defesa do descumprimento de suas decisões.
Moraes também afirmou à época que haveria “conexão probatória” dos dois inquéritos com as investigações dos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Um dos últimos alvos do chamado “inquérito do fim do mundo” foi o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. O jornalista foi o alvo mais recente no âmbito do inquérito, quando Moraes despachou mandados de busca e apreensão contra ele em agosto deste ano.
As decisões
O começo do fim do inquérito das fake news pode ser associado ao próprio ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do pedido de inclusão do colega de Supremo, ministro André Mendonça, nas investigações. Em decisão assinada na noite de 3 de setembro, Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.
As suspeitas tinham como base relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.
Segundo Moraes, os documentos apontavam três principais condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Após o imbróglio envolvendo Moraes e Mendonça, o presidente do STF avocou a relatoria do inquérito e, consequentemente, negou o pedido de inclusão de Mendonça nas investigações.
Posteriormente, após o segundo turno das eleições presidenciais, Fachin determinou o arquivamento de uma série de investigações vinculadas ao inquérito. Atendeu a um posicionamento da PGR que considerou inviável a continuidade de parte das investigações por ausência de provas ou porque o determinado crime já prescreveu, ou seja, já havia passado o prazo legal para que seja punido.
As investigações encerradas abrangeram o presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no Telegram.
À época, Fachin ressaltou que as medidas tinham como objetivo apenas complementar a instrução do caso e que não representavam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade dos pedidos de investigação, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações. Tratava-se de uma antecipação de sua insatisfação quanto ao inquérito sete anos ativo.
Nesta segunda-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do arquivamento do inquérito, posicionamento que foi acatado por Fachin. “A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”, ressaltou.
*Sob a supervisão de Emilly Behnke
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por davialencar.