Compartilhar matéria
O governo federal começou a disparar neste sábado (26) mensagens pelo WhatsApp orientando cidadãos que têm dinheiro depositado em sites ou aplicativos de apostas a retirar os valores até 5 de outubro.
Na mensagem, o governo informa que foi publicada a MP (medida provisória) que proíbe as bets no Brasil e orienta os apostadores a sacar os recursos. Também informa que, caso o apostador não consiga fazer a retirada até o dia 5, as empresas devolverão os valores por meio dos bancos até 14 de outubro.
“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10”, diz o texto, que é enviado pelo canal oficial do Gov.br no Whatsapp.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na sexta-feira (25) a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. Com isso, a partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
A medida foi criticada pela oposição, que argumenta que Lula foi o responsável pela regulamentação das bets e que a proibição é contraditória e uma medida eleitoreira.
Confira o cronograma das medidas com a proibição das bets:
- 25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas;
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos;
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por gabrielaboechat.