O senador Flávio Bolsonaro (PL) desembarcou em Miami na manhã desta quarta-feira (28), após partir da Argentina na noite de terça (27). A movimentação ocorreu em meio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal que exigia a entrega dos passaportes, tanto o comum quanto o diplomático.
Em entrevista ao CNN Novo Dia desta terça-feira (28), Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), analisou as implicações jurídicas do caso e avaliou que as investigações em torno do episódio “terão que ser muito longas”.
Segundo Sampaio, um dos aspectos centrais do caso é a relação do Brasil com os países envolvidos na rota percorrida por Flávio Bolsonaro. Ele também fez uma escala no Equador antes de chegar aos Estados Unidos.
“Os instrumentos de cooperação policial e jurídica terão que ser acionados entre Brasil e Estados Unidos da América para que providências sejam tomadas, afinal de contas, existem ainda tratados internacionais e acordos de cooperação que precisam ser cumpridos”, afirmou o professor.
Em relação à Argentina, Sampaio apontou que as informações sobre a saída de Flávio Bolsonaro foram “todas muito truncadas”.
O professor destacou que será necessário apurar se o governo argentino tinha ciência da movimentação e, em caso afirmativo, se houve descumprimento de uma determinação judicial brasileira com conhecimento de autoridades estrangeiras.
Segundo ele, também deverá ser investigado se autoridades brasileiras tinham conhecimento prévio da saída.
“Nós temos muito mais incertezas, elementos de insegurança, de imprecisão informativa, do que de certeza, de forma que as investigações em torno disso terão de ser muito longas“, afirmou Sampaio.
Investigações continuam no Brasil
Do ponto de vista interno, Sampaio avaliou que a Polícia Federal deve seguir com seus trabalhos normalmente, independentemente da fuga. “A Polícia Federal segue nas investigações”, disse o professor. Ele lembrou que o órgão pertence ao Poder Executivo e que diversas medidas cautelares penais dependem de autorização judicial.
O professor ressaltou ainda que há outros investigados além de Flávio Bolsonaro: “Nós sabemos que a rede envolvendo tudo isso é muito grande.”
Sampaio frisou que as investigações se referem a crimes graves: “Não são crimes de opinião, não estamos falando da saída por perseguição política. As investigações se referem a crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional”, afirmou.
O professor também ressaltou o princípio da presunção de inocência, uma vez que sequer existe ação penal em curso.
Possibilidade de asilo político nos EUA
Sobre a possibilidade de cooperação jurídica com os Estados Unidos, Sampaio foi cauteloso. Ele observou que, embora o Brasil possa acionar mecanismos de cooperação internacional, especialmente se um mandado de prisão for expedido pelo Supremo Tribunal Federal, a efetividade dessas medidas é incerta.
“Digo em tese, porque nós sabemos que, na práxis, isso possivelmente não acontecerá”, declarou.
O professor levantou ainda a possibilidade de os Estados Unidos concederem asilo político a Flávio Bolsonaro, ainda que não haja persecução ideológica ou por crime de opinião:
“A concessão do asilo é um ato discricionário da autoridade executiva do Estado Nacional para onde se dirige a pessoa. E eu não tenho dúvida de que Trump tenderia a concedê-lo. Concedido o asilo, isso colocaria uma pá de cal definitiva sobre qualquer possibilidade de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil”, declarou Sampaio.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por afonsobenites.