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O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assina uma carta aberta em defesa da democracia e da Constituição.
Divulgado após o primeiro turno das eleições de 2026, o documento manifesta preocupação com o fortalecimento da extrema direita no Congresso Nacional e alerta para os riscos de um avanço autoritário no país.
Reale Júnior foi um dos responsáveis pelo pedido de impeachment apresentado em 2015, ao lado dos advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
A denúncia, baseada em acusações de crimes de responsabilidade relacionados à gestão das contas públicas, deu origem ao processo que resultou no afastamento definitivo de Dilma pelo Senado, em agosto de 2016.
Datado de quarta-feira (7), o manifesto reúne 26 signatários, entre eles a historiadora Lilia Schwarcz, os escritores Milton Hatoum e Ignácio de Loyola Brandão, o economista Eduardo Giannetti, a jurista Flávia Piovesan, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto e o guitarrista Andreas Kisser, do Sepultura.
Intitulada Carta Aberta em Defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição, a manifestação aponta para a baixa renovação política e a persistente sub-representação de mulheres, negros, pessoas LGBTQIA+ e povos indígenas nas eleições deste ano.
“O Partido Liberal detém agora 121 cadeiras na Câmara e outras 28 no Senado, maioria inédita nas últimas décadas. A ele caberá, por esta razão, a gestão de gordíssimas fatias dos fundos eleitoral e partidário”, afirmam os signatários.
O texto também critica a antecipação de discussões sobre possíveis integrantes de um futuro governo e propostas de mudanças constitucionais antes mesmo da realização do segundo turno.
“As eleições realizadas em 4 de outubro não tiveram a finalidade de Assembleia Constituinte”, diz a carta, que considera inadmissível uma tentativa de alteração generalizada da Constituição.
Os autores também criticam a conduta de duas parlamentares do PL, embora não as mencionem nominalmente.
A primeira é a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que comemorou a reeleição chicoteando o asfalto de uma rua em Florianópolis.
A segunda é a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), que já questionou a existência do feminicídio e associou povos indígenas ao canibalismo. Na carta, os signatários apresentam os episódios como exemplos do avanço da extrema direita no país.
Ao final, os signatários pedem atenção dos eleitores no segundo turno, marcado para 25 de outubro, e defendem a preservação das garantias constitucionais e do equilíbrio entre os Poderes.
“Quando forem votar, devem observar como primeira e fundamental preocupação a imprescindível preservação do regime democrático e a manutenção do equilíbrio constitucional baseado nos freios e contrapesos”, conclui o documento.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por humbertotozze.