Procuradores federais em Seattle e em outras regiões do estado de Washington estão deixando de contestar na Justiça pedidos de imigrantes detidos para conseguir a liberdade porque não têm recursos suficientes para lidar com o volume de processos.
Milhares de pessoas sob custódia contestaram suas detenções na Justiça federal, o que obriga os procuradores do Departamento de Justiça a responder formalmente a todos os pedidos antes que um juiz possa tomar uma decisão. O Departamento de Justiça também frequentemente precisa voltar à Justiça mesmo depois que um juiz determina a libertação do detido. Embora o volume de processos seja elevado em todo o país, o Distrito Oeste de Washington está, na prática, deixando de participar das disputas judiciais.
O acúmulo de processos levou a uma “litigância prolongada”, que “consome um tempo considerável dos procuradores-assistentes dos Estados Unidos”, afirmou recentemente o escritório do procurador federal.
“Infelizmente, neste momento, o escritório do procurador dos Estados Unidos não dispõe dos recursos necessários para continuar designando procuradores-assistentes para atuar em cada uma das dezenas de petições de habeas corpus apresentadas semanalmente”, escreveu o procurador interino dos Estados Unidos em Seattle, Charles Floyd, ao juiz-presidente David Estudillo, em 26 de outubro.
A mudança de política representa um reconhecimento, por parte do governo Trump, de que suas políticas rigorosas de detenção de imigrantes continuam sobrecarregando o sistema judiciário e o próprio Departamento de Justiça. Procuradores de outros estados já haviam manifestado frustração com o volume de processos relacionados à detenção de imigrantes que enfrentam.
A mudança em Seattle e Tacoma também dá mais controle aos tribunais para determinar a libertação dos detidos. Na carta, Floyd chega a recomendar que o tribunal envie um e-mail diretamente a uma unidade de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), em Tacoma, no estado de Washington, quando um imigrante mantido no local tiver de ser libertado.
Representantes do escritório do procurador dos Estados Unidos em Seattle e do Departamento de Justiça em Washington, DC, não responderam aos pedidos de comentário feitos na terça-feira.
No início do segundo mandato do presidente Donald Trump, o governo mudou sua política para que imigrantes detidos não tivessem acesso imediato a mecanismos de libertação pelo sistema migratório. Em vez disso, eles precisariam entrar com ações judiciais, chamadas de pedidos de habeas corpus, solicitando que juízes federais autorizassem sua saída da prisão. A medida também se aplicava a imigrantes sem histórico de violência detidos pelo ICE. O número de processos de habeas corpus disparou nos tribunais federais de todo o país.
Quase 100 mil desses processos foram apresentados em tribunais distritais federais desde janeiro de 2025 — envolvendo centenas de milhares de imigrantes sem documentação que estão detidos à espera de novas etapas dos procedimentos migratórios —, segundo dados compilados pela ProPublica.
O Distrito Oeste de Washington registrava cerca de 2 mil desses processos até o início deste mês, de acordo com a ProPublica.
“O grande volume de petições apresentadas, muitas vezes copiadas de outros pedidos, prejudicou gravemente a capacidade do governo de responder a casos específicos que exigem um tempo considerável dos advogados do escritório do procurador dos Estados Unidos para investigação e análise”, escreveu o procurador federal em Seattle. “Isso também prejudicou a capacidade do governo de responder a outros processos cíveis movidos contra ele no distrito.”
A carta foi tornada pública por outro juiz neste fim de semana.
“O governo tem pleno acesso aos fatos relevantes sobre a detenção do requerente, mas não apresentou nenhuma justificativa factual ou jurídica para contestar sua petição”, escreveu no sábado a juíza federal distrital Kymberly Evanson, de Seattle, em um dos processos de habeas corpus que não receberam resposta do Departamento de Justiça. “A decisão do governo de não contestar a petição representa a perda do direito de apresentar os argumentos que poderia ter utilizado.”
Juízes já determinaram a libertação de muitos imigrantes detidos que entraram com ações de habeas corpus. Alguns distritos, como o de Minnesota, ficaram tão sobrecarregados com esses processos que os magistrados passaram a criticar duramente o Departamento de Justiça e a incapacidade do governo Trump de cumprir as determinações judiciais.
Representantes de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes também criticaram duramente a maneira como o governo Trump provocou a onda de processos de habeas corpus.
“Por causa das políticas ilegais de detenção do governo Trump, os tribunais distritais federais foram inundados com milhares de petições de habeas corpus nos últimos dois anos”, afirmou na terça-feira Mark Fleming, diretor de políticas do Centro Nacional de Justiça para Imigrantes. “Este é apenas o mais recente sinal de que os recursos dos procuradores federais estão sendo desviados de questões importantes das quais as comunidades dependem, tudo para defender detenções ilegais realizadas pelo ICE.”
Questões sobre o acesso dos imigrantes detidos a assistência jurídica a preços acessíveis também estão em análise na Suprema Corte neste ano.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por yasmincaetano.