A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pediu à ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico) uma mudança no tratamento de gastos com energia elétrica da companhia.
Nas contribuições da Consulta Pública nº 003/2026 da agência sobre revisão tarifária, a empresa paulista pede que parte dos gastos com energia possa ser classificada como um custo fora do controle da companhia, mediante comprovação técnica.
A agência havia prorrogado as contribuições até o dia 2 de outubro.
O argumento da Sabesp é de que o consumo não depende apenas da eficiência da gestão, mas, sim, do relevo, distância entre sistemas, condições dos mananciais e que as crises hídricas podem exigir mais bombeamento e transferências de água.
“Nessas situações, o aumento do quantitativo de energia consumida não decorre necessariamente de uma decisão discricionária ou de menor eficiência do prestador, mas da necessidade de adaptação da operação às condições concretas de prestação do serviço”, escreveu a empresa à ANA.
Segundo a companhia, em situações como a de crises, por exemplo, podem ser necessárias medidas como a intensificação do bombeamento, a gestão da demanda noturna e a transferência de água entre reservatórios ou sistemas produtores, de modo a assegurar a continuidade e a segurança do abastecimento.
Em outro trecho, a Sabesp afirma que a classificação como não gerenciável deverá depender de demonstração técnica específica, evitando que a exceção seja aplicada “de forma automática ou genérica”.
Para o ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ex-presidente da ANA, Jerson Kelman, a regulação deve distinguir o risco de preço do risco relacionado à quantidade de energia necessária para operar os sistemas.
“As concessionárias de saneamento possuem mecanismos de mercado para gerir o risco de preço, tais como a contratação no mercado livre. Penso que variações do preço da energia podem permanecer sob o risco empresarial da companhia, incentivando uma gestão de compras eficiente”, afirmou.
Já o consumo, segundo Kelman, depende de características como a topografia e a distância entre os mananciais e os locais de abastecimento. Dessa forma, ele defende que a reguladora avalie as condições específicas de cada concessionária, evitando indicadores padronizados, como o consumo de energia em quilowatts-hora por unidade consumidora, que desconsiderem essas diferenças.
O antigo dirigente também é favorável ao reconhecimento de gastos excepcionais, como os registrados durante a crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo, em 2014 e 2015, quando foi necessário bombear água da reserva técnica e interligar mananciais.
“Nesses casos ocorre significativo aumento da utilização de energia elétrica e o correspondente custo deve ser repassado para os consumidores”, disse.
Kelman ressalta, porém, que o repasse integral deve ser reservado a custos que estejam fora do controle e da capacidade de mitigação do prestador.
Outras mudanças
Como mostrou a CNN, para além da questão energética, a Sabesp também pediu mudanças nos critérios usados para avaliar a eficiência de suas operações, propondo que a análise considere preferencialmente os custos do próprio prestador. Quando houver comparação com outras empresas, defende que a agência demonstre que elas têm condições semelhantes de porte, escala e operação.
Em relação à reforma tributária, a Sabesp propôs que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro seja feita por etapas, acompanhando a implementação das mudanças e seus efeitos efetivamente observados.
Além dos custos, a adaptação ao novo regime traz desafios operacionais. Empresas de diferentes setores relatam dificuldades das equipes de contabilidade para se adaptar ao novo sistema e lidar com tributos distintos simultaneamente durante a transição.
Segundo a diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias, como o setor é remunerado pelas tarifas cobradas sobre o consumo, um eventual aumento de custos deve ser repassado à população.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por rafaelvillarroel.