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O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), deferir o registro de candidatura de Antonio Rueda (União Brasil), presidente nacional do partido, para o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Os desembargadores rejeitaram a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral de que Rueda teria se beneficiado de uma estrutura político-territorial com milícias na Baixada Fluminense para alavancar eleitores por meio de controle e coerção.
Segundo a corte, “nenhum dos elementos judicialmente assentados” diz respeito à conduta de Rueda e apenas se refere a terceiros.
“O que se documenta quanto a ele é uma aliança política e o recebimento de manifestações de apoio, cuja iniciativa, ciência e aceitação não estão demonstradas”, escreveu o desembargador Fábio Ribeiro Porto ao acompanhar o voto do relator, Paulo César Salomão Filho.
Há, porém, apenas uma imputação que o alcança diretamente, que diz respeito ao uso de aeronaves ligadas à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). No entanto, a acusação “apoia-se exclusivamente em reportagens sobre um depoimento que não consta dos autos”.
“Mesmo que confirmada, poderia revelar apenas a utilização de uma empresa de transporte aéreo também usada por investigados, circunstância que o voto condutor corretamente reputa insuficiente.”
Em nota, Rueda afirmou que o resultado da decisão se deu por apuração da corte em fontes oficiais.
“Não existe inquérito, ação penal, condenação ou qualquer procedimento que me vincule a milícia ou a organização criminosa armada. Não sou, sob nenhum aspecto, inelegível”, escreveu.
TRE-RJ contraria posicionamento do MPE
A decisão desta terça-feira contrariou o posicionamento do MPE (Ministério Público Federal), que havia defendido o indeferimento do registro.
O órgão embasou a tese citando um possível esquema político-territorial e ainda apontou uma conexão estrutural entre Rueda, o candidato a deputado estadual Márcio Canella (União Brasil) e operadores paramilitares na cidade.
A instituição afirmou que dois homens com possível envolvimento com o crime organizado — Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo, e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, chamado de Fabinho Varandão — divulgaram “ativamente em suas redes sociais peças de propaganda em prol da ‘dobradinha’ formada por Márcio Canella e Antônio Rueda”. As legendas das publicações os chamavam de “meus” e “nossos deputados”.
No entanto, segundo a corte eleitoral, essas acusações não imputam ao candidato “conduta própria de integração, designação, nomeação, financiamento ou uso de função”.
Isso porque não há, na visão do TRE-RJ, “um único elemento de emprego de aparato coercitivo com finalidade eleitoral; que as publicações de Eduardo Araújo e Fabinho Varandão são atos unilaterais de terceiros, e que a tese acusatória, reduzida a seu esqueleto lógico, é de ‘contágio em terceiro grau’, incompatível com a pessoalidade e a intranscendência das restrições a direitos políticos”.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por polianafarias.