A crise penitenciária do Acre não ocorre de maneira isolada, mas os números colocam o estado entre os sistemas mais pressionados da Região Norte. Paralelamente, o Acre aparece acima da média brasileira no ranking de mortes violentas intencionais, embora esteja distante dos primeiros colocados.
Para permitir uma comparação correta entre os estados, foram considerados os dados nacionais do Sisdepen referentes a 31 de dezembro de 2025. O monitoramento eletrônico não entra na taxa de ocupação, pois essas pessoas não dormem nas unidades nem ocupam vagas físicas.
Ranking da superlotação prisional no Norte
| Posição | Estado | Presos em celas físicas | Vagas estimadas | Déficit | Ocupação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Amapá | 3.985 | 2.239 | 1.746 | 178,0% |
| 2º | Roraima | 3.128 | 2.222 | 906 | 140,8% |
| 3º | Amazonas | 5.983 | 4.386 | 1.597 | 136,4% |
| 4º | Acre | 5.438 | 4.111 | 1.327 | 132,3% |
| 5º | Pará | 16.608 | 13.775 | 2.833 | 120,6% |
| 6º | Rondônia | 8.256 | 7.069 | 1.187 | 116,8% |
| 7º | Tocantins | 4.502 | 3.947 | 555 | 114,1% |
Os cálculos foram realizados a partir da população carcerária e do déficit de vagas informados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. Em dezembro de 2025, o Acre possuía aproximadamente 132 presos para cada 100 vagas, aparecendo na quarta posição regional em superlotação. Relatório nacional do Sisdepen.
Situação do Acre piorou em 2026
O relatório estadual de julho de 2026 indica agravamento do problema. O Acre passou a contabilizar 5.514 presos para 3.928 vagas, com déficit de 1.586 lugares.
A divisão desses números resulta em ocupação de aproximadamente 140,4%. Isso representa cerca de 140 presos para cada 100 vagas existentes.
Se esse percentual fosse comparado aos dados regionais de dezembro de 2025 — ressalvando-se que são períodos diferentes —, o Acre ultrapassaria o índice então registrado pelo Amazonas e ficaria praticamente no mesmo nível de Roraima.
Em apenas sete meses, o déficit acreano teria aumentado de 1.327 para 1.586 vagas: 259 lugares a mais faltando no sistema.
O quadro mais grave permanece em Rio Branco, onde a unidade de recolhimento provisório registrou 1.962 presos para apenas 759 vagas. São aproximadamente 258,5% de ocupação, ou 2,6 presos para cada espaço oficialmente disponível.
Tornozeleiras funcionam como válvula de escape
A superlotação ajuda a explicar por que o número de monitorados eletronicamente cresceu 12,2% no Acre entre janeiro e julho de 2026. O contingente passou de 3.168 para 3.554 pessoas.
Sem vagas nas cadeias, a magistratura precisa recorrer com maior frequência ao monitoramento eletrônico, à prisão domiciliar e a outras medidas alternativas previstas em lei. Não há como colocar indefinidamente novos presos dentro de unidades que já operam muito acima da capacidade.
A tornozeleira, portanto, tornou-se uma válvula de escape para a falta de estrutura penitenciária. Ela permite o acompanhamento da localização, mas não possui capacidade física de impedir que o monitorado rompa o equipamento, descumpra as regras ou pratique um novo crime.
Acre está acima da média nacional de violência
No ranking nacional de violência letal, o indicador utilizado é a taxa de Mortes Violentas Intencionais, ou MVI. Ela reúne homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.
Em 2025, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais, com taxa de 19,1 vítimas por 100 mil habitantes.
O Acre contabilizou 191 vítimas e taxa de 21,6 mortes por 100 mil habitantes, ficando acima da média nacional. O estado registrou ainda crescimento de 6,3% em relação a 2024, quando a taxa era de 20,3.
Ranking dos estados mais violentos do Brasil
| Posição | Estado | Mortes violentas por 100 mil habitantes |
|---|---|---|
| 1º | Amapá | 42,5 |
| 2º | Bahia | 36,8 |
| 3º | Ceará | 34,7 |
| 4º | Alagoas | 33,1 |
| 5º | Pernambuco | 33,0 |
| 6º | Maranhão | 29,7 |
| 7º | Rio Grande do Norte | 29,1 |
| 8º | Pará | 28,4 |
| 9º | Rondônia | 28,1 |
| 10º | Paraíba | 24,6 |
| 11º | Mato Grosso | 22,9 |
| 12º | Rio de Janeiro | 22,6 |
| 13º | Sergipe | 22,1 |
| 14º | Espírito Santo | 22,0 |
| 15º | Acre | 21,6 |
O Acre ocupa, portanto, a 15ª colocação nacional e a quarta posição entre os sete estados do Norte. A taxa acreana supera a de Roraima, Tocantins e Amazonas. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Violência no Norte
| Posição regional | Estado | Taxa de MVI |
|---|---|---|
| 1º | Amapá | 42,5 |
| 2º | Pará | 28,4 |
| 3º | Rondônia | 28,1 |
| 4º | Acre | 21,6 |
| 5º | Roraima | 19,5 |
| 6º | Tocantins | 19,3 |
| 7º | Amazonas | 18,5 |
O Amapá reúne os dois piores resultados da região: possui tanto o sistema prisional mais superlotado do Norte quanto a maior taxa de mortes violentas do país.
O Acre aparece na quarta posição regional nos dois indicadores. Tem o quarto maior percentual de ocupação prisional do Norte nos dados comparáveis de 2025 e também a quarta maior taxa de violência letal da região.
Uma combinação perigosa
Os dois rankings não demonstram, por si mesmos, que superlotação provoca automaticamente o aumento da violência. Entretanto, mostram uma combinação preocupante: presídios acima da capacidade, crescimento do monitoramento eletrônico e taxa de mortes violentas superior à média brasileira.
O Acre precisa lidar simultaneamente com três desafios:
- Construir ou recuperar vagas penitenciárias;
- Fiscalizar mais de 3,5 mil pessoas monitoradas eletronicamente;
- Combater a violência e impedir que organizações criminosas comandem delitos de dentro e de fora das unidades.
Sem novas vagas, a Justiça continuará sendo pressionada a manter mais investigados e condenados nas ruas. Sem fiscalização adequada das tornozeleiras, a medida alternativa perde eficiência. E, sem redução da violência, mais pessoas ingressam em um sistema que já não possui espaço para recebê-las.