A governadora do Acre, Mailza Assis, confirmou à reportagem de O Seringal a exoneração do advogado João Victor Casas, motorista do Jeep Compass envolvido no acidente que matou três pessoas na manhã deste domingo (30), na BR-364, nas proximidades de Feijó. A assessoria de Mailza informou que o decreto de exoneração será publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado ainda na noite deste domingo.
João Victor ocupava um cargo de alto escalão na Casa Civil do Governo do Acre. Ele havia sido nomeado no dia 16 de maio, depois de trabalhar na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia.
O advogado permanece detido na Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá. Conforme as informações obtidas pela reportagem, ele foi enquadrado no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor.
Caso seja confirmada a condução sob influência de álcool, aplica-se a forma qualificada prevista no parágrafo 3º do artigo 302. A pena é de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir. A legislação está disponível no Código de Trânsito Brasileiro.
Nesse enquadramento, não cabe ao delegado arbitrar fiança, porque a pena máxima prevista supera quatro anos. O artigo 322 do Código de Processo Penal limita a concessão de fiança pela autoridade policial aos crimes cuja pena máxima não ultrapasse esse patamar. Qualquer pedido de liberdade deverá ser analisado pelo Poder Judiciário, conforme o Código de Processo Penal.
O Jeep dirigido pelo advogado atingiu duas motocicletas que seguiam no mesmo sentido da rodovia. Morreram Verony da Costa Viana Silva, Nahyure Antonieta Gomes de Oliveira e o bombeiro civil Antônio Carlos Parente da Silva.
João Victor foi retirado do local pela polícia depois de escapar de uma tentativa de linchamento por populares revoltados. A investigação deverá esclarecer a velocidade do veículo, a dinâmica da colisão e se o motorista estava sob influência de bebida alcoólica no momento da tragédia.