O ex-governador Gladson Cameli (PP) levou até os últimos minutos do prazo, na noite desta terça-feira (25), a apresentação de sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre contra a impugnação de sua candidatura ao Senado formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
A estratégia jurídica, porém, não alterou o ritmo da campanha. Gladson permanece nas ruas, participa de atos políticos e continua empolgando militantes e simpatizantes que associam seu nome ao legado construído como governador, deputado federal e senador da República.
A candidatura, portanto, continua na rua enquanto a batalha avança nos tribunais. Agora, aguarda-se a definição da data em que o TRE-AC analisará o pedido de registro. Qualquer decisão desfavorável poderá ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral e, caso haja matéria constitucional, eventualmente ao Supremo Tribunal Federal.
Até lá, Gladson pretende seguir fazendo campanha, mobilizando sua base e defendendo que será nas urnas — e depois do exame de todos os recursos previstos em lei — que seu futuro político deverá ser decidido.
Na contestação, os advogados pedem a rejeição da impugnação e o deferimento do registro. O Ministério Público Eleitoral sustenta que a condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça enquadraria Cameli nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. A defesa argumenta que existem questões jurídicas que precisam ser examinadas antes de qualquer impedimento eleitoral.
Entre os principais argumentos, a defesa sustenta que a condenação foi proferida originariamente pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sem que Gladson tivesse acesso a uma segunda instância para reexaminar fatos e provas. Para os advogados, a aplicação automática da Lei da Ficha Limpa, nessas circunstâncias, afrontaria a garantia do duplo grau de jurisdição prevista em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A contestação também argumenta que a condenação teria sido atingida pela utilização de provas consideradas ilícitas. A defesa cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 247.281, que teria determinado a retirada de elementos produzidos em determinado período da investigação. Segundo os advogados, um dos Relatórios de Inteligência Financeira usados na ação penal seria derivado das provas alcançadas pela decisão do STF.
Outro ponto apresentado é a existência do Habeas Corpus nº 273.968, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual a defesa pede a suspensão dos efeitos da condenação e de sua repercussão eleitoral. Como o pedido ainda aguarda apreciação, os advogados solicitam, subsidiariamente, que o julgamento do registro seja suspenso temporariamente até uma decisão do Supremo.
A defesa utiliza ainda a cronologia do processo. Argumenta que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado somente em 17 de agosto, dois dias depois do encerramento do prazo para registro das candidaturas. Com a publicação, segundo os advogados, tornou-se possível apresentar recurso extraordinário e pedir a suspensão cautelar da inelegibilidade com fundamento no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990.
Se o TRE-AC não deferir imediatamente o registro, a defesa pede que Gladson continue concorrendo na condição de candidato sub judice, com direito a realizar campanha, participar do horário eleitoral e manter seu nome na urna, conforme o artigo 16-A da Lei das Eleições.
Politicamente, Gladson mantém o otimismo evidente e sustenta ser vítima daquilo que sempre classificou como um “assassinato de reputação”, destinado a destruir sua imagem pública e interromper uma trajetória marcada por sucessivas vitórias eleitorais.
Agora, aguarda-se a definição da data do julgamento pelo Pleno do TRE-AC. Se houver decisão desfavorável, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e, caso exista questão constitucional, levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal.
Até lá, Gladson pretende continuar nas ruas. A candidatura permanece viva, mobilizando sua base e sustentada pela convicção de que a última palavra ainda está distante de ser dada.