Diante da gravidade do colapso da estrutura em Sena Madureira, a governadora Mailza Assis agiu com máxima celeridade. Por determinação direta da chefe do Executivo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou imediatamente em ação para proteger a população e o patrimônio público.
A atuação da Procuradoria, após determinação da governadora, foi imediata, porque o interesse público e a dignidade das pessoas atingidas não podem esperar”, ressaltou o procurador-geral adjunto, Lucas Grangeiro, destacando a rapidez da resposta institucional.
A resposta rápida do governo resultou em uma decisão judicial contundente, que estabelece prazos rígidos e penalidades pesadas para a empresa responsável pela obra:
Vistoria e Laudo Técnico (Multa de R$ 50 mil/dia): A construtora tem o prazo de até 72 horas para enviar uma equipe técnica especializada ao local. Eles devem vistoriar a estrutura remanescente e as áreas afetadas, apresentando um laudo detalhado ao Judiciário e ao Deracre em até cinco dias após a inspeção.
Medidas de Contenção de Riscos (Multa de R$ 100 mil/dia): A empresa é obrigada a adotar medidas mitigatórias emergenciais imediatas. Isso inclui sinalização, isolamento da área, estabilização provisória da estrutura e qualquer outra ação técnica necessária para evitar novos desabamentos
Em paralelo à forte atuação na esfera jurídica, a gestão de Mailza Assis mantém auditorias e apurações administrativas e contratuais a todo vapor. O foco do Estado é triplo:
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Identificar com precisão as causas técnicas do desabamento.
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Garantir a punição e responsabilização civil e contratual dos envolvidos.
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Viabilizar a reconstrução segura da travessia para os moradores.
Quanto ao pedido de bloqueio cautelar de bens da construtora para ressarcimento aos cofres públicos, o plantão judicial encaminhou os autos com urgência para a vara competente. O magistrado sinalizou que a análise patrimonial será feita de forma profunda e regular pelo juízo natural do caso, garantindo a continuidade do processo de forma segura
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