A Justiça do Acre decidiu suspender a ação penal contra a advogada Mariana de Oliveira Silva, presa em flagrante ao tentar entrar no Complexo Penitenciário de Rio Branco transportando drogas escondidas no sutiã e na bolsa. A decisão, obtida com exclusividade por O Seringal, determina a abertura de um incidente de insanidade mental para verificar se a acusada tinha condições de compreender a ilegalidade de seus atos quando foi presa.
A medida foi determinada pelo juiz Ricardo Wagner de Medeiros, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, após pedido formulado pela defesa. Os advogados sustentaram que a cliente deve ser submetida a avaliação psiquiátrica e biopsicossocial e, ao mesmo tempo, pediram sua absolvição sumária, alegando que não haveria motivo para o prosseguimento da ação penal.
O magistrado, entretanto, não acolheu a tentativa de encerrar o processo. Em sintonia com o parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o juiz rejeitou a absolvição antecipada e limitou-se a determinar a realização da perícia médica, suspendendo o andamento da ação até que os especialistas apresentem suas conclusões.
Prisão chamou atenção
O caso ganhou repercussão em novembro de 2025, quando policiais penais flagraram Mariana tentando acessar o Complexo Penitenciário de Rio Branco levando porções de maconha escondidas entre os pertences pessoais e sob as roupas.
A suspeita da investigação é de que o entorpecente seria destinado a detentos da unidade prisional, circunstância que agravou a repercussão do episódio por envolver uma profissional da advocacia, categoria que possui prerrogativas para atuar no sistema prisional.
No dia seguinte ao flagrante, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca na residência da advogada. Durante a diligência, investigadores apreenderam novas porções de drogas, reforçando os indícios reunidos no inquérito policial.
Mesmo diante do flagrante, Mariana obteve liberdade provisória na audiência de custódia e passou a responder ao processo em liberdade.
Futuro do processo depende da perícia
Com a instauração do incidente de insanidade mental, o processo fica oficialmente paralisado até a conclusão dos exames periciais.
Os especialistas deverão responder ao Judiciário uma questão central: se, no momento em que foi presa, a advogada possuía plena capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta ou se apresentava algum transtorno psíquico capaz de comprometer seu discernimento e sua autodeterminação.
O resultado da perícia poderá influenciar diretamente o desfecho da ação penal. Caso seja constatada inimputabilidade, a legislação brasileira prevê a substituição da pena por medida de segurança, conforme as circunstâncias do caso. Se a capacidade penal for reconhecida, o processo seguirá normalmente até julgamento.