O juiz federal Jair Facundes acaba de negar o pedido de liminar apresentado em favor do advogado Francisco Valadares Neto, apontado pela Polícia Civil como mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia. A medida pretendia obrigar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), a restabelecer a inscrição profissional do acusado, suspensa após pressão popular e da imprensa tão logo sair a ordem de prisão preventiva do advogado. .
A estratégia da defesa tinha um objetivo imediato: recuperar a condição de advogado regularmente inscrito para tentar assegurar a Valadares o direito a uma acomodação prisional especial, em vez de permanecer numa cela comum.
Valadares passou a noite no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, o maior estabelecimento prisional do Acre,
O advogado teve a prisão preventiva decretada no curso das investigações sobre a execução da ex-namorada, assassinada a tiros no último dia 2 de novembro. Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido encomendado por R$ 40 mil, envolvendo um executor e intermediários.
A negativa da liminar representa um revés para a estratégia jurídica de Valadares, mas não encerra a discussão sobre sua inscrição profissional. O mérito do pedido ainda poderá ser examinado pela Justiça.
Há também uma questão jurídica importante: o restabelecimento da inscrição na OAB não garantiria, por si só, uma cela especial. A prerrogativa de recolhimento em sala de Estado-Maior, prevista no Estatuto da Advocacia, está sujeita à interpretação judicial e aos efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, prevalece a realidade do sistema penitenciário comum. Valadares permanece preso preventivamente enquanto responde à investigação sobre a morte da médica, crime que provocou forte comoção no Acre.