Segundo os advogados da Acisa, todo o processo foi conduzido em estrita observância ao regulamento previamente publicado, documento que estabeleceu as regras de participação, os critérios de avaliação e as atribuições da comissão organizadora e do corpo de jurados.
O jurídico ressalta que, diferentemente de competições definidas por votação popular, o concurso teve caráter técnico. A escolha dos vencedores ficou a cargo de uma comissão julgadora formada por especialistas, inclusive profissionais de outros estados, garantindo independência, imparcialidade e isenção na análise dos projetos apresentados.
De acordo com a entidade, a comissão organizadora não possui competência para interferir nas avaliações atribuídas pelos jurados, cuja função é analisar exclusivamente os critérios previstos no edital. “A decisão dos julgadores é técnica e fundamentada nas regras previamente aceitas por todos os participantes no momento da inscrição”, destaca a nota.
Outro ponto enfatizado pela Acisa é que algumas ruas perderam pontos por descumprirem exigências previstas no regulamento. Entre as situações identificadas estavam o não atendimento a determinados critérios estabelecidos no edital, circunstâncias que resultaram em descontos nas notas finais.
Os advogados lembram que a aceitação do regulamento vincula tanto os participantes quanto os organizadores e os jurados, razão pela qual eventuais questionamentos devem ser analisados exclusivamente à luz das normas previamente estabelecidas.
Antes da homologação do resultado, a Acisa informou ainda que promoveu uma apuração interna para verificar possíveis indícios de irregularidades ou descumprimento das regras, procedimento considerado indispensável para preservar a credibilidade do concurso.
Segundo o departamento jurídico, essa análise não representou qualquer prejulgamento dos participantes ou dos jurados, mas o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, boa-fé e segurança jurídica, garantindo que o resultado final refletisse fielmente os critérios previstos no regulamento.
A entidade também destacou uma mudança implementada nesta edição do concurso. Pela primeira vez, ruas com extensões menores puderam participar em igualdade de condições com vias tradicionalmente maiores, ampliando as oportunidades e tornando a competição mais inclusiva.
“A credibilidade de qualquer concurso depende do respeito às normas que o regem. Por isso, toda decisão deve ser tomada com base nos fatos, nas provas e no regulamento, preservando os direitos de todos os participantes e a integridade do certame”, conclui o posicionamento jurídico.
Premiação
Os vencedores receberão a seguinte premiação:
1º lugar: motocicleta zero quilômetro, 20 quilos de carnes e embutidos, oito caixas de cerveja, quatro fardos de refrigerante, quatro fardos de água e troféu.
2º lugar: bicicleta, 40 quilos de carnes e embutidos, 20 caixas de cerveja, sete fardos de refrigerante, sete fardos de água e troféu.
3º lugar: kit de bolas esportivas, 30 quilos de carnes e embutidos, dez caixas de cerveja, cinco fardos de refrigerante, cinco fardos de água e troféu.