A abertura parcial do sigilo do processo envolvendo o advogado Francisco Valadares Neto trouxe à tona novos elementos sobre a conduta atribuída ao investigado, apontado pela Polícia Civil como mandante da execução da médica Elyne de Assis Nogueira, assassinada em 2 de novembro, em Brasiléia.
As revelações constam principalmente de decisões do juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasiléia, fundamentadas em elementos reunidos pela investigação policial.
1. O assassinato planejado desde setembro
Uma das revelações mais relevantes é que o feminicídio pode ter começado a ser articulado pelo menos dois meses antes da execução. Segundo o magistrado, existem indícios de planejamento desde setembro, contrariando a hipótese de uma decisão tomada apenas nos dias anteriores ao crime.
2. Tratamentos médicos autorizados enquanto o crime estaria sendo planejado
A Justiça destacou uma coincidência considerada relevante: no mesmo período em que supostamente articulava a morte da ex-companheira, Valadares Neto solicitava e obtinha autorizações judiciais para tratamentos médicos, inclusive fora do Acre.
Os pedidos eram analisados no âmbito das medidas protetivas concedidas à vítima. O juiz chamou atenção para a circunstância de o investigado receber autorizações da Justiça enquanto, segundo os indícios policiais, ele planejava o assassinato.
3. Violação deliberada da tornozeleira na noite do crime
Outro elemento destacado na decisão é a suspeita de que Valadares tenha descumprido deliberadamente os limites do monitoramento eletrônico justamente na noite em que Elyne foi executada.
O episódio foi considerado relevante pelo juiz na avaliação do comportamento do investigado e dos fundamentos para manter sua prisão preventiva.
4. Influência política, funcional e financeira utilizada para perseguir a vítima
A decisão judicial apresenta uma avaliação especialmente grave sobre a posição social do advogado.
Segundo o magistrado, Valadares teria utilizado sua capacidade financeira e sua influência política e funcional, decorrentes das condições de procurador municipal, ex-vereador e advogado, para perseguir Elyne.
Essa avaliação integra a fundamentação da prisão preventiva e aponta uma possível utilização de relações de poder no contexto da violência contra a ex-companheira.
5. Histórico de violência contra mulheres
O juiz também considerou o histórico de violência de gênero atribuído a Valadares Neto, associado às medidas protetivas que estavam em vigor quando Elyne foi assassinada.
Esse histórico, somado aos indícios do planejamento e à suspeita de descumprimento do monitoramento eletrônico, foi utilizado para justificar a manutenção da custódia.
6. Risco de intimidação de testemunhas e interferência na investigação
A Justiça identificou riscos de que o investigado, caso permanecesse em ambiente hospitalar aberto, pudesse interferir na apuração criminal.
Entre as possibilidades mencionadas estão a intimidação de testemunhas, a combinação de versões com outros envolvidos e a obstrução da produção de provas.
É importante distinguir: a decisão aponta esses comportamentos como riscos potenciais, não como atos de intimidação ou obstrução já comprovadamente praticados.
7. Tentativas da defesa de evitar a permanência no presídio
Os documentos também revelaram uma sequência de pedidos da defesa para que Valadares permanecesse fora do sistema penitenciário convencional.
Foram solicitadas alternativas como internação em hospital particular de Rio Branco, recolhimento no Bope e transferência para um hospital psiquiátrico em João Pessoa, na Paraíba.
O magistrado rejeitou a transferência interestadual e determinou acompanhamento médico e psiquiátrico, preferencialmente dentro do sistema prisional acreano, desde que asseguradas as condições necessárias de tratamento e segurança.
O que efetivamente saiu do sigilo?
A decisão de 11 de novembro não tornou pública a investigação inteira. O juiz autorizou acesso a decisões, despachos, manifestações do Ministério Público e determinadas certidões, além de permitir que representantes da família da vítima consultem provas já documentadas.
Continuam protegidos depoimentos específicos, imagens do crime, informações médicas e diligências em andamento.
O aspecto mais relevante das novas decisões é a descrição de um possível crime premeditado, associado a um histórico de perseguição, suspeitas de violação das restrições judiciais e utilização de influência política e financeira.
A investigação atribui a Valadares Neto a condição de possível autor intelectual do assassinato, enquanto a Justiça considera os elementos reunidos suficientes, nesta fase, para justificar a prisão preventiva.
As revelações são graves, mas ainda constituem indícios e avaliações judiciais preliminares. Valadares Neto não foi condenado pelo feminicídio e conserva o direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.