A proteção à infância e à adolescência ganhou um importante reforço no Acre. A governadora Mailza Assis instituiu, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (4), o Centro de Atendimento Integrado à Criança e Adolescente (CAICA), estrutura que reunirá em um único espaço serviços especializados destinados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o novo centro representa mais uma ação de caráter humanitário da atual gestão, ao colocar a proteção das vítimas como prioridade e reduzir o sofrimento enfrentado por quem precisa percorrer diferentes órgãos públicos para receber atendimento.
O CAICA funcionará em regime de plantão permanente, 24 horas por dia, oferecendo acolhimento humanizado e atendimento multidisciplinar nas áreas psicossocial, médica, policial e jurídica. O objetivo é garantir assistência rápida, integrada e eficiente, além de evitar a chamada revitimização institucional, quando crianças e adolescentes são obrigados a repetir diversas vezes os relatos da violência sofrida.
Inicialmente instalado em Rio Branco, o centro poderá ampliar suas atividades para outras regionais do estado, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do governo.
O decreto estabelece que o CAICA atuará de forma integrada com toda a rede de proteção à infância, reunindo esforços das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e do Sistema de Justiça. O fluxo de atendimento envolverá ainda o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares, garantindo maior agilidade nos encaminhamentos e nas medidas de proteção.
Entre as principais atribuições do centro estão a realização da escuta especializada e o suporte ao depoimento especial, previstos na Lei Federal nº 13.431/2017, considerada um dos principais instrumentos de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência no país.
Além do atendimento às vítimas, o CAICA também será responsável pela produção de relatórios técnicos, estatísticas e indicadores que servirão de base para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Acre.
A iniciativa amplia a rede estadual de proteção social e reforça uma das marcas da gestão da governadora Mailza Assis: a adoção de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Ao concentrar diferentes serviços em um único ambiente, o governo busca assegurar um atendimento mais digno, ágil e acolhedor, preservando a integridade física e emocional de crianças e adolescentes e fortalecendo a atuação do Estado no enfrentamento à violência.
Com a criação do CAICA, o Acre passa a contar com um modelo de atendimento integrado que aproxima os órgãos públicos, reduz a burocracia e coloca a criança e o adolescente no centro das políticas de proteção, garantindo que o cuidado com as vítimas prevaleça sobre os procedimentos administrativos.