Abrir mão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) rende discurso, vídeo para rede social e uma mensagem politicamente conveniente: “não vou gastar dinheiro público para pedir seu voto”. Mas a pergunta que fica é outra: renunciar ao Fundo Eleitoral torna uma campanha necessariamente mais austera, independente ou democrática?
No caso do candidato a deputado federal João Paulo Bittar (PL), os números apresentados à Justiça Eleitoral colocam essa narrativa sob uma perspectiva que merece ser discutida.
O candidato anunciou publicamente que não utilizaria os recursos do Fundo Eleitoral destinados pelo partido à sua campanha. A decisão foi apresentada ao eleitor como demonstração de responsabilidade com o dinheiro público e ganhou espaço nas redes sociais ao lado de aliados.
Até aí, trata-se de uma escolha política legítima.
O problema começa quando se observa de onde vem parte significativa do dinheiro que substitui os recursos públicos.
Segundo os dados informados na prestação de contas disponível no Tribunal Superior Eleitoral, a campanha recebeu aportes expressivos de familiares e pessoas próximas ao grupo político de João Paulo Bittar.
O primo Caio Lima Bittar aparece com uma doação de R$ 50 mil. A esposa do candidato, Flaviane Stedille, secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, contribuiu com R$ 20 mil.
O tio Edson Martins de Siqueira Júnior aparece com mais R$ 15 mil, enquanto a irmã Paula Espinosa Bittar destinou R$ 10 mil à campanha.
Há ainda uma contribuição de R$ 12 mil de Luiz Felipe Aragão, ex-gestor público apontado como próximo ao grupo político da família.
Somadas apenas essas cinco contribuições, são R$ 107 mil.
E aqui surge a questão que o discurso da renúncia ao Fundo Eleitoral não responde: quantos candidatos acreanos têm uma estrutura familiar e política capaz de colocar mais de R$ 100 mil numa campanha eleitoral?
Não há, por si só, irregularidade em receber doações de familiares. A legislação permite contribuições de pessoas físicas, desde que respeitados os limites e demais regras eleitorais. O ponto político é outro.
Quando um candidato transforma a recusa ao financiamento público em símbolo de virtude, também precisa aceitar o debate sobre a origem e a concentração do dinheiro privado que financia sua candidatura.
Afinal, existe uma diferença enorme entre disputar uma eleição sem dinheiro público porque se pretende realizar uma campanha efetivamente enxuta e abrir mão do Fundo Eleitoral sabendo que existe uma rede familiar e política financeiramente capaz de bancar parte relevante da caminhada.
Nesse cenário, a renúncia pode soar muito menos como sacrifício e muito mais como um privilégio que poucos candidatos podem se permitir.
É justamente aí que aparece a contradição.
O Fundo Eleitoral é alvo legítimo de críticas pelo tamanho dos recursos públicos destinados às campanhas. Mas sua existência também foi concebida dentro de um sistema que busca estabelecer mecanismos de financiamento eleitoral depois da proibição das doações empresariais.
Quem dispõe de familiares, patrimônio, empresários amigos ou pessoas próximas com elevada capacidade financeira larga em situação muito diferente daquele candidato que não possui uma rede privada capaz de sustentar sua campanha.
Portanto, a discussão não pode terminar simplesmente no slogan: “abri mão do Fundo Eleitoral”.
É preciso completar a frase:
Abriu mão porque pretende gastar pouco ou porque pode contar com dinheiro privado suficiente para substituí-lo?
No caso de João Paulo Bittar, existe ainda um componente político impossível de ignorar. Ele é filho do senador Márcio Bittar e entra na disputa eleitoral carregando um sobrenome consolidado na política acreana, estrutura de relacionamento construída ao longo dos anos e evidente proximidade com um grupo que já exerce poder político no Estado.
Sua candidatura, portanto, também será inevitavelmente submetida ao julgamento público sobre renovação ou continuidade familiar no poder.
Não se trata de questionar o direito de João Paulo disputar uma cadeira na Câmara Federal nem o direito de seus parentes financiarem legalmente sua campanha.
Trata-se de questionar a embalagem política usada para vender essa opção ao eleitor.
Porque renunciar ao Fundo Eleitoral quando se dispõe de uma espécie de “fundo familiar” de seis dígitos é bem diferente de fazer política sem dinheiro.
No fim das contas, talvez a pergunta mais importante não seja quanto João Paulo Bittar deixou de receber dos cofres públicos.
É saber quem pode bancar uma campanha sem precisar deles — e quantos candidatos comuns teriam o mesmo privilégio.