O governo do Acre, sob a gestão da governadora Mailza Assis, prevê ampliar em R$ 142,73 milhões o orçamento da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) para 2027. O crescimento corresponde a 5,82% em relação a 2026 e integra o planejamento orçamentário da administração estadual para assegurar a continuidade das políticas públicas e o funcionamento da rede estadual de ensino.
Os números foram esclarecidos nesta quinta-feira, 29, após questionamentos sobre uma possível redução superior a R$ 500 milhões nos recursos destinados à Educação no próximo ano. Segundo a pasta, a diferença identificada na comparação entre os dois exercícios decorre de uma mudança na classificação contábil das despesas com aposentados e pensionistas, que passam a ser registradas na função Previdência Social.
A medida permite distinguir os recursos destinados à manutenção das escolas e à execução das políticas educacionais daqueles utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários. Com isso, embora o valor apresentado na função Educação seja diferente, os pagamentos de aposentadorias e pensões continuam previstos no orçamento estadual.
*Mailza prioriza planejamento e transparência na Educação*
Sob a orientação da governadora reeleita Mailza Assis, a Secretaria de Educação trabalha com a previsão de crescimento dos recursos para 2027, conforme os dados apresentados pelo governo.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, destacou que a leitura dos números precisa considerar a mudança na classificação das despesas e o orçamento efetivamente destinado à pasta.
“É importante que a população compreenda que houve uma mudança na forma de apresentar essas despesas. Os recursos para aposentadorias e pensões continuam previstos no orçamento do Estado, agora classificados na Previdência Social. Considerando essa alteração, a proposta da Secretaria de Educação apresenta um crescimento superior a R$ 142 milhões. Sob direcionamento da governadora Mailza, seguimos trabalhando para garantir uma gestão responsável dos recursos e as condições necessárias ao funcionamento das nossas escolas”, afirmou.
*Mudança contábil explica diferença superior a R$ 500 milhões*
A diferença de aproximadamente R$ 510 milhões observada na comparação entre 2026 e 2027 está relacionada à transferência das despesas previdenciárias para outra classificação funcional do orçamento.
Até 2026, os pagamentos de aposentados e pensionistas estavam contabilizados na função Educação. Na proposta para 2027, passam a integrar a função Previdência Social, sem deixar de constar no orçamento estadual.
Na prática, a alteração modifica a forma de apresentação dos valores, mas não significa, por si só, uma retirada de recursos do sistema estadual de ensino.
A Secretaria ressalta que, considerada essa mudança, a proposta orçamentária da SEE apresenta crescimento de R$ 142,73 milhões, equivalente a 5,82% em relação ao exercício anterior.
*Proposta de Mailza será analisada pela Aleac*
O orçamento estadual para 2027 foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) por meio do Projeto de Lei nº 147/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais e poderá receber alterações durante a tramitação. Os valores apresentados representam, portanto, uma previsão, sujeita à aprovação legislativa.
O governo do Acre destaca que a análise do orçamento da Educação deve considerar tanto a evolução dos recursos destinados à Secretaria quanto as mudanças na classificação das despesas previdenciárias. A divulgação desses esclarecimentos busca ampliar a compreensão da população sobre o planejamento financeiro do Estado e a destinação dos recursos públicos.
Com a proposta para 2027, a gestão Mailza Assis apresenta uma previsão de aumento nos recursos da Secretaria de Educação, enquanto mantém no orçamento estadual os pagamentos previdenciários que anteriormente eram contabilizados nessa função.