O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (5/8), que o Pix “está chamando a atenção de vários países” e que “incomoda” por ser uma tecnologia gratuita. O ministro ainda descartou a possibilidade de privatizar o sistema.
A declaração foi dada durante a abertura da 5ª sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”. O grupo é formado por representantes da sociedade e assessora a presidência da República.
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“Temos a primeira moeda soberana digital do mundo. Não estamos falando de cripto, estamos falando de Pix. É a moeda cuja tecnologia está chamando a atenção de vários países do mundo (…). E que ganhou uma maturidade que hoje incomoda”, destacou.
Pix é alvo de investigações dos EUA
A defesa de Haddad ocorre em meio à abertura de uma investigação comercial do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. A análise é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Estão no pacote de ações e itens que serão investigados, por exemplo: Pix, etanol e propriedade intelectual.
“Nós não podemos nem sonhar, nem pensar, nem imaginar, em privatizar algo que não tem custo para o cidadão. Imaginar que nós vamos ceder a pressão de multinacionais que estão se incomodando com uma tecnologia”, defendeu, acrescentando que a privatização do Pix está “completamente fora de cogitação” do governo brasileiro.
Segundo o ministro, essas empresas lucraram por décadas com a tecnologia do cartão de crédito, e “ninguém se incomodou”. “Agora, porque temos uma tecnologia gratuita, que atende o cidadão a custo zero (…), você vai afrontar a modernidade que traz bem-estar para toda a população?”, questionou Haddad.
Conheça os itens que serão alvo de investigação:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o documento divulgado pelos EUA afirma que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas de tecnologia norte-americanas, fazendo referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que puniram plataformas como a Truth Social, que pertence a Trump.
“Também são mencionadas ordens sigilosas para remover publicações e bloquear críticos políticos, inclusive cidadãos americanos. Essas ações aumentariam custos, riscos regulatórios e favorecem concorrentes brasileiros”, diz o texto.
O documento ainda faz referência ao Pix, dizendo que “o Brasil também parece adotar várias práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando, a favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O texto afirma também que o país impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora, incluindo para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os objetivos comerciais de rotina.
- Tarifas preferenciais: A carta continua e afirma que o Brasil reduziu as tarifas de forma injusta e preferencial ao celebrar acordos comerciais preferenciais de âmbito parcial com grandes parceiros comerciais, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar tarifas mais elevadas às importações norte-americanas.
“Isso pode suprimir as exportações e a produção econômica dos EUA, com consequências negativas para o emprego e a produção doméstica”, diz, afirmando que o Brasil concede à Índia e ao México um tratamento tarifário preferencial que não concede aos Estados Unidos.
- Fiscalização anticorrupção: segundo os EUA, os esforços do Brasil no combate à corrupção enfraqueceram consideravelmente em algumas áreas. “Por exemplo, relatórios indicam que os promotores públicos se envolveram em acordos opacos para conceder clemência a empresas envolvidas em corrupção e indicam conflitos de interesse em decisões judiciais”.
O documento diz que as evidências indicam que a falta de aplicação de medidas anticorrupção e de transparência no Brasil podem prejudicar as empresas americanas envolvidas em comércio e investimento no país e levantam preocupações em relação às normas relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção.
- Proteção à propriedade intelectual: os EUA afirmam que o Brasil seria omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas americanas de tecnologia e criatividade.
“O Brasil se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o Brasil não conseguiu lidar de forma eficaz com a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados”.
O texto cita a Rua 25 de Março, que fica em São Paulo e afirma que o local permaneceu durante décadas um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações policiais direcionadas a essa área.
- Etanol: O documento diz que os Estados Unidos sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com o desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos, que promovia o desenvolvimento de ambas as nossas indústrias e um comércio próspero e mutuamente benéfico.
O país diz que essas tarifas tiveram impactos comprovados nas exportações de etanol dos EUA para o Brasil.
- Desmatamento ilegal: segundo os americanos, o Brasil falha na aplicação eficaz das leis e regulamentos ambientais do Brasil e que isso contribuiu para o desmatamento ilegal no país. “Os fazendeiros e agricultores brasileiros aproveitaram essas terras desmatadas ilegalmente para a produção agrícola de gado e uma ampla variedade de culturas, incluindo milho e soja”, diz o texto.
Fonte: Metrópoles
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