A Receita Federal paga, nesta segunda-feira (30/6), o segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024.
No total, serão repassados R$ 11 bilhões para os 6,5 milhões de contribuintes contemplados após acertarem as contas com o Leão. O pagamento não tem um horário específico para ocorrer e fica a critérios dos bancos, que, no entanto, têm a obrigação de fazê-lo neste dia 30.
De acordo com o cronograma da Receita, após este lote ainda restarão mais três levas de repasses (confira abaixo), que serão feitas entre julho e setembro.
Quem tem prioridade?
O Fisco paga cinco lotes de restituição, que contemplam quem declarou em 2025, bem como os contribuintes residuais de exercícios anteriores ou que saíram da malha fina — ou seja, enviaram a declaração com erro e corrigiram depois.
A ordem de prioridade foi atualizada neste ano. Confira a seguir:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; e
- Outros contribuintes.
#ATENÇÃO: No caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.
Imposto de Renda 2025
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado.
- No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
- Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se forem enquadradas em outro critério de obrigatoriedade.
- O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30/5 e vai até 30/9.
- Quem não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e, no valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
Detalhes sobre o 2º lote
Do montante total, R$ 1.780.688 serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, o que corresponde a:
- 148.090 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 1.044.585 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos.
- 91.363 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
- 496.650 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A cifra restante será destinada a:
- 4.764.634 restituições de contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via Pix.
Como consultar a restituição?
Para verificar se a restituição do IRPF está disponível, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que possivelmente estejam equivocadas ou erradas.
Também é possível conferir tais informações por meio do aplicativo para tablets e smartphones, que permite fazer consultas nas bases do Fisco sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte, de forma direta ou por chave Pix.
O contador André Cavalcanti, da Valore Contabilidade, alerta para aplicação de golpes no momento de receber a restituição do Imposto de Renda. Ele ressalta que o contribuinte deve consultar apenas o site da Receita Federal.
“Nenhuma guia de pagamento para regularização é enviada para o contribuinte que não seja emitida diretamente pelo portal oficial”, reforça Cavalcanti, que aconselha ignorar qualquer contato feito por canais não usados pelo Fisco, como e-mails, ligações e mensagens de texto.
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Caso o crédito bancário não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Dessa forma, é possível reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Outra possibilidade é o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano. Se isso acontecer, será necessário requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Não recebeu a restituição, o que fazer?
É possível que tenha caído na malha fina — isto significa que a declaração do Imposto de Renda foi enviada com algum erro (informação preenchida incorretamente, dado incompatível ou até suspeita de fraude em análise).
No site da Receita Federal, o contribuinte pode verificar o status do envio da documentação. Caso apareça a mensagem “Em Fila de Restituição”, a declaração foi processada, só que a restituição ainda não foi liberada.
Aqueles com pendências pode corrigir por meio de declaração retificadora, sem multa ou penalidade. Após isso, a declaração será analisada e voltará à fila de restituições. Mas, se for intimado ou notificado pela Receita, não será possível retificá-la.
Depois de resolver todas as pendências com o Leão, o contribuinte receberá o pagamento de restituição do Imposto de Renda nos lotes residuais. O calendário ainda não foi informado.
Fonte: Metrópoles
Cantor Kaique Viana
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