Um ano depois da retomada do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50, o varejo brasileiro segue reclamando da falta de uma concorrência justa com as plataformas de vendas internacionais, como AliExpress e Shein.
Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), relata que, desde a implementação da popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, todo o varejo registrou crescimento na atividade econômica, de vagas de empregos, de arrecadação com impostos e investimentos. Porém, o setor ainda sofre com alta carga tributária.
Dados da Abvtex indicam que a carga tributária no Brasil é muito maior para os varejistas e indústria nacionais (90%) do que para os comerciantes estrangeiros (45%). “A gente entende que, quanto mais a gente avançar para essa isonomia tributária e também regulatória, mais a gente tem condição de ter um cenário de competição mais justa aqui dentro do Brasil”, diz Lima.
“Taxa das blusinhas”
No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS sobre as remessas internacionais de 17% para 20%. Embora tenha aprovado a elevação do ICMS, a decisão de aumentar ou não a alíquota depende exclusivamente dos estados.
*O aumento é válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Dessa forma, a elevação do ICMS deixou as compras em plataformas digitais mais caras.
Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. O objetivo era garantir uma disputa leal entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras nessas plataformas estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde 1º de agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, que varia de 17% a 20%).
- A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de 45%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo a Abvtex.
Das 27 unidades da federação (UF), apenas nove decidiram elevar o tributo, já as outras 18 decidiram manter o imposto inalterado, com variação de 17% e 18% (confira lista completa abaixo).
Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
“Cruzada” para sensibilizar estados
Em entrevista ao Metrópoles, o diretor-executivo da Abvtex afirmou que representantes do varejo estão, desde o início do ano, em uma “verdadeira cruzada” pelo país para convencer os estados a internalizar o convênio aprovado pelo Comsefaz em 2024 e, assim, assegurar a cobrança de ICMS de 20% sobre as importações a partir de 1º de janeiro de 2026.
Mesmo com os esforços, Lima revelou que as negociações com os estados ainda não evoluíram. Ele atribui a falta de consenso ao cenário político, marcado pela percepção de governadores de que a atualização do ICMS representaria um aumento da carga tributária da população.
“A gente não conseguiu ainda evoluir com nenhum estado nesse sentido. Apesar das secretarias da Fazenda entenderem que esse é um movimento correto e que é justo que se haja esse aumento para buscar igualdade de condições”, declarou.
O diretor-executivo acrescenta que a proximidade das eleições de 2026 torna ainda mais difícil o avanço do tema, devido à impopularidade do tema na sociedade, que rejeitou fortemente a vigência da “taxa das blusinhas”.
Uma pesquisa da consultoria Plano CDE, divulgada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), identificou que 14 milhões de pessoas das classes C, D e E deixaram de importar produtos on-line entre agosto de 2024 e abril de 2025. Isso representa uma queda de 35%. Nas classes A e B o número é menor, com redução de 11% dessas compras.
Estigma da “taxa das blusinhas”
Desde a retomada da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o varejo notou mudanças significativas, como a retomada do crescimento do setor, antes estagnado, e o aumento dos investimentos.
Para reverter o estigma da “taxa das blusinhas”, Lima defende a divulgação de dados que mostrem os efeitos positivos da medida, como a geração de empregos, a expansão do varejo e o crescimento da arrecadação.
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Nós últimos 11 meses, após implementação do imposto, as vendas cresceram cerca de 5,47%, em contraste com a queda de 0,6% registrada nos 11 meses anteriores. “O segmento vinha sofrendo bastante”, avalia Lima.
“A gente tem quase 6% de crescimento da atividade econômica, de crescimento das vendas do setor de vestuário e calçados. E um movimento similar vai acontecendo no setor de móveis e eletrodomésticos, onde a sai de -1,74% para 4,63%. Ou seja, também houve um crescimento da ordem de mais de 6%”, destaca ele.
O diretor-executivo pontua que a confiança do empreendedor brasileiro em investir tem crescido em diversos setores produtivos. Lima cita que cinco empresas de moda listadas na bolsa projetam investir, até o fim de 2025, R$ 2,8 bilhões.
“A gente também já ouviu algumas promessas de plataformas de e-commerce de falar em investimentos ao redor de R$ 750 milhões ao longo de cinco anos, e que, na realidade, isso não saiu do papel, não teve nenhum tipo de investimento”, critica.
A expectativa, de acordo com Lima, é que o setor varejista invista R$ 100 bilhões em 2026, com a abertura de novas lojas e a geração de empregos. “Obviamente, se conseguirmos avançar ainda mais nessa igualdade de condições”, reforça.
Defesa da produção nacional
De acordo com o diretor-executivo da Abvtex, há uma movimentação internacional para tornar mais equilibrada a disputa entre varejo nacional e plataformas estrangeiras. Segundo ele, o Brasil adota um imposto de importação “extremamente vantajoso” quando comparado a outros países que têm tomado medidas para proteger a indústria e o varejo.
Lima cita as taxas praticadas por alguns países: Estados Unidos (54%), México (30%) e Chile (6% mais Imposto sobre Valor Agregado de 19%, totalizando 25%). Ele ressalta que a Europa e o Uruguai também começaram a avaliar a concorrência entre varejistas locais e plataformas de venda internacional.
“A gente espera que o governo brasileiro, da mesma forma que agiu de maneira protagonista no passado, estipulando essa carga tributária, reveja agora esses valores e que se aproxime também dessa isonomia aqui”, conclui.
Como calcular as compras com aumento do ICMS?
A fórmula para calcular o ICMS é a soma do valor dos produtos, frete, seguro e imposto de importação dividido por 1, por fim subtraído da alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base.
O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.
Fonte: Metrópoles
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