A equipe econômica do governo federal anunciou, na última terça-feira (22/7), a redução da contenção total de gastos do Orçamento deste ano, que passou de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação parcial foi capaz pela alta das receitas, de acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Economistas consultados pelo Metrópoles afirmam que o caminho para cumprir a meta fiscal de 2025, de déficit zero, está mais bem fácil de ser trilhado pelo governo. No entanto, eles ressaltam que os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula Sila (PT) miram o limite inferior da banda (entenda abaixo) e não em buscam alcançar, de fato, o equilíbrio de receitas e despesas.
Para 2025, a equipe econômica projeta um déficit de R$ 74,9 bilhões nas contas públicas. Embora espere um resultado deficitário, o governo estima que a meta fiscal será formalmente cumprida em 2025.
Isso porque o arcabouço fiscal, nova forma de controle do endividamento público brasileiro, tem uma banda (intervalo de tolerância) que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31 bilhões.
Os economistas alertam que, para reverter o contingenciamento no Orçamento, o governo precisou contar com receitas não recorrentes, como os R$ 17,8 bilhões provenientes de leilões de recursos naturais, como o pré-sal; os cerca de R$ 12 bilhões da retomada parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); além de uma série de medidas implementadas por meio da medida provisória (MP) 1.303/2025, que ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional.
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Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025.
- Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.
- Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões. Do montante congelado, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados.
- O descongelamento de R$ 20,6 bilhões veio em 22 de julho, no terceiro relatório bimestral.
Meta será cumprida no limite
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, diz que o governo enxergou espaço para descontingenciar os R$ 20,7 bilhões retidos em maio devido à percepção de estar próximo de cumprir a meta deste ano.
Para Bittencourt, a perspectiva de cumprimento formal da meta “merece algumas ressalvas”, pois o governo está autorizado a abater uma série de despesas do Orçamento (veja a seguir).
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, serão compensados R$ 45,3 bilhões em precatórios, dívidas expedidas pelo Judiciário — sem a possibilidade de apresentar recurso — para cobrar municípios, estados ou a própria União.
- Também será excluído do cálculo o crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, liberado para o ressarcimento das vítimas dos descontos associativos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não estamos falando de alcançar um resultado primário efetivamente zerado, já que o governo está buscando o limite inferior da banda de resultado primário. O contingenciamento mira um déficit de cerca de R$ 31 bilhões”, avalia o ex-secretário do Tesouro.
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Samuel Pessoa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), afirma que a liberação do Orçamento sinaliza que a “meta ficou mais fácil de ser cumprida”.
O pesquisador estima que a meta fiscal deste ano será atingida no limite inferior de gastos (R$ 31 bilhões). “O governo vai entregar zeros de déficit. Mas é um progresso, a gente devagarzinho está melhorando”, diz.
Segundo Pessoa, a volta do decreto do IOF e os leilões do pré-sal geraram “uma folga” de arrecadação. Na avalição dele, isso permitirá o cumprimento da meta em 2025 e 2026 “com uma certa facilidade”.
“Neste ano está mais claro a factibilidade da meta, mas também tudo sugere que, no ano que vem, o governo terá condições de atender a meta fiscal”, projeta o pesquisador.
Mesmo com um eventual cumprimento da meta fiscal, Pessoa ressalta que “o problema fiscal continua” pois foram as duas fontes de receita que fecham as contas públicas “são ruins”.
Para o pesquisador do FGV Ibre, o leilão “é uma fonte não recorrente” de receita, enquanto o aumento das alíquotas do IOF é, do ponto de vista econômico, uma “excrescência”.
“O governo usou medidas meio episódicas, que geram uma receita, permitem que ele feche o orçamento, mas não resolvem o problema fiscal, por hipótese alguma”, pontua Pessoa.
Particularidade do ano eleitoral
Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que descontingenciar o Orçamento permitirá uma previsibilidade maior nos compromissos orçamentares.
De acordo com ela, a previsão de crescimento da receita “dá um certo conforto na execução orçamentária”, o que permite a condução de uma política fiscal mais expansionista, “sem comprometer a evolução da dívida pública”.
“[O governo] vai conseguir conciliar uma coisa que é bastante desafiadora, que é ter uma política fiscal e ainda assim entregar um resultado primário”, avalia Mello.
Em 2026, o governo Lula terá o desafio entregar um resultado de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 entregue ao Congresso, em pleno ano eleitoral.
Segundo a professora, anos eleitorais são anos de política fiscal expansionista, o que não é uma realidade particular do Brasil, mas mundial. “Mas, temos essa particularidade de assoprar com uma mão e botar fogo com a outra. Enquanto que a política fiscal dá conta de promover crescimento, emprego, renda, a política monetária tenta dar conta dos preços”, finaliza.
Fonte: Metrópoles
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